Executivo está realizando audiência publica da LDO 2012

Aconteceu nesta quinta-feira (14) e terá continuidade amanhã (15) a audiência publica para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012, evento esta sendo realizado no Salão de Múltiplo Uso, da Secretaria de Assistência Social que fica localizada na Rua Paraná nº 1.885 no bairro Jandaia em Sidrolândia.

A audiência conta com a presença do Prefeito Municipal Daltro Fiuza o vice-Wilson Barbosa Junior, presidente da Câmara Municipal Jean Nazareth, membros da defesa Civil do município, Raimundo Guerra coordenador de Planejamento da Coeplan, secretários municipais, autoridades de vários segmentos e a população que tem uma participação indispensável.

A audiência pública é uma exigência do Estatuto das Cidades; da Lei federal nº 10.257, artigo 44 e, também, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, quando estabelece e tem a finalidade de promover discussão das diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal com a sociedade sidrolandense.

Durante as audiências a administração vai promover debates e consultas públicas sobre as propostas do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, como condição obrigatória para encaminhamento e aprovação pelo poder Legislativo Municipal (Câmara). A prefeitura não pode fazer nenhuma despesa que não esteja prevista no orçamento anual. Essa lei é que vai orientar a elaboração do orçamento que vai valer para o ano seguinte (2012).

Os secretários apresentaram suas metas de proposta, onde a população poderá dar a opinião no decorrente assunto, o prefeito encerrou sua fala dizendo, "Diante das reivindicações serão dadas as prioridades aquelas que forem de maior urgência e assim sucessivamente".