Fábio Trad critica demora do Governo para resolver conflito entre índios e fazendeiros

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) manifesta preocupação com a falta de empenho do governo federal para dar uma solução rápida ao conflito entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul, onde 65 propriedades estão ocupadas por indígenas.

“Este é um barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento, se não houver uma intervenção efetiva da União, que é a protagonista deste processo”, observa o parlamentar sul-mato-grossense. Fábio avalia que até agora a estratégia oficial tem sido muito mais de ganhar tempo, na expectativa do impasse cair no esquecimento, sem demonstrar disposição efetiva de resolver o problema.

“Está tática de literalmente empurrar o problema com a barriga, estimulando um infindável ciclo de reuniões e debates entre fazendeiros e índios, é muito arriscada. É preciso agir para que não hajam novas vítimas  a lamentar, tanto de um lado, quanto de outro”, destaca Fábio Trad.

O deputado lembra que enquanto setores do próprio Governo estimulam os índios a promover ocupações de áreas produtivas, ocupadas por proprietários com titulação legítima, a Funai e a Secretaria  de Saúde Indígena deixam comunidades indígenas inteiras praticamente à míngua, sem acesso à água potável, nem atendimento básico de saúde. 

Essas dificuldades levaram lideranças de diferentes comunidades a invadir e manter sob ocupação há mais de duas semanas a sede da Secretaria da Saúde Indígena em Campo Grande. Na sexta-feira, os guarani-kaiowa de Tacuru bloquearam por mais de 10 horas o trânsito na MS-295, entre Tacuru e Iguatemi, para reclamar da água de potável para o consumo da comunidade. 

Fábio Trad defende a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional de sua autoria que proíbe a de demarcação de terras quando invadida ou ocupada ilegalmente pelos índios. “O processo de demarcação deve ser feito sem danos à propriedade, preservados bens jurídicos como vida e integridade física, frequentemente atingidos pelos conflitos”.

A solução para os conflitos por terras indígenas em Mato Grosso do Sul, na opinião do parlamentar deve ter como roteiro a adoção das recomendações da Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a necessidade da implementação de seis ações: a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório; a correspondente indenização das benfeitorias feitas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial; e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.