Fapec isenta da taxa de inscrição no concurso desempregados e quem ganha até um salário

Quem comprovar estar desempregado ou que ganha um salário mínimo, R$ 678,00, terá direito a isenção da taxa de inscrição para o concurso público destinado ao preenchimento de 316 vagas na Prefeitura de Sidrolândia. Foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial, o edital que abre a possibilidade dos candidatos solicitarem o benefício previsto na lei estadual 2.557 de 13 de dezembro de 2002. 

A FAPEC abriu a possibilidade de conceder isenção a partir do alerta dos vereadores Waldemar Acosta e Ilson Peres, que invocaram a legislação que assegura a gratuidade a quem tiver condições de pagar a taxa de inscrição.

O pedido de isenção poderá ser apresentado de hoje, dia 02 até dia 07, segunda-feira. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fapec.org/concurso, no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura de Sidrolândia, executando os seguintes procedimentos: a) preencher e imprimir a Ficha de Inscrição/Isenção: b) entregar a Ficha de Inscrição/Isenção e os comprovantes da sua condição.

Os desempregados terão de levar  cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com a baixa do último emprego e a próxima página em branco, ou cópia de publicação de ato de desligamento do serviço público, se ex-servidor estatutário de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal.

Para quem recebe um salário mínimo é preciso levar a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com o registro do valor do salário de R$ 678,00 ou declaração com firma reconhecida do empregador constando o valor do salário R$ 678,00, além da carteira de identidade.

O candidato deverá entregar pessoalmente o requerimento e a documentação na Prefeitura, Rua São Paulo, nº 964, das 7h às 11h e das 13h às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, ou na FAPEC, no horário das 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, localizada na Rua 9 de Julho, nº 1922,Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Ca0mpo Grande/MS.

A Ficha de Inscrição/Isenção e os documentos deverão ser colocados em envelope fechado, com identificação externa contendo o nome do candidato e o número deste Edital, para análise e parecer da Comissão do Concurso quanto à concessão da isenção.

O candidato que tiver indeferido seu pedido de isenção será comunicado dessa medida, através de Edital específico a ser publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Sidrolândia/MS, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/ASSOMASUL e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.sidrolandia.ms.gov.br e www.fapec.org/concurso e facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

O candidato que não obtiver a isenção se tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá fazer o pagamento da respectiva inscrição no período de 08 a 11 de outubro de 2013. O candidato, que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção, perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, além de ficar impedido de fazer as provas.