Fazenda divulga índice de participação dos municípios para 2011

A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) publicou hoje (27) no Diário Oficial os índices de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2011.

A participação de 32 municípios será maior no próximo exercício, incluindo Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, com destaque para Três Lagoas que teve aumento de 7,14%. Fátima do Sul e Mundo Novo permaneceram com os mesmos percentuais de participação, 0,5227% e 0,6666% respectivamente.

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa um valor percentual, a ser aplicado em 25% do montante do ICMS arrecadado pelo tesouro estadual. O índice determina as quotas-partes dos municípios referente a receita do imposto.   

A Resolução/Sefaz 2.305 traz também as impugnações e divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2009. 

Os processos referentes às impugnações, as planilhas e arquivos com os respectivos valores encontram-se à disposição das prefeituras na Coordenadoria de Dados Tributários/SAT.