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Sidrolandia

Fiems reforça luta pela regulamentação da terceirização nas empresas

As indústrias da construção civil seriam as mais afetadas com a proibição da terceirização

Daniel Pedra/Assessoria

24 de Julho de 2013 - 10:39

A indústria de Mato Grosso do Sul não sobrevive sem a terceirização, principalmente, os segmentos da construção civil, de celulose e papel, de confecções e têxtil, entre outros, que precisam contratar empresas prestadoras de serviços para incorporar tecnologia, aumentar a produtividade, reduzir custos, agilizar o processo de produção e melhorar a qualidade do produto. “É um entrave à modernização da gestão corporativa”, resumiu o presidente da Fiems, Sérgio Longen.

Por isso mesmo, a Fiems está inteiramente alinhada ao movimento liderado pela CNI em nível nacional de apoio ao projeto de lei nº 4.330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que será votado no próximo dia 13 de agosto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e que trata da regulamentação da terceirização nas empresas. Na opinião de Longen a regulamentação do trabalho terceirizado reduz a insegurança jurídica e aumenta a competitividade.

O projeto de lei está em fase final de exame e se não houver recurso para votação em plenário, irá direto da CCJ à análise do Senado e sua aprovação atende as exigências da nova economia.

“Não existe hoje, empresa, por mais verticalizada que seja - isto é, que produz da matéria-prima ao produto final -, que não pratique terceirização. A terceirização diminui custos, que, no caso brasileiro, são altos na área trabalhista”, avaliou Longen.

Atualmente, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a terceirização na atividade-fim, mas não distingue juridicamente o que é atividade-fim e atividade-meio, determinando como prioritariamente subsidiária a responsabilidade da empresa contratante do trabalho terceirizado e estabelece uma série de proteções ao trabalhador terceirizado. O projeto de lei, ao contrário do que apregoam as centrais sindicais, dá garantias ao empregado, evitando a precarização do trabalho.

Apoios

O presidente do CRT (Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho) da Fiems, Altair da Graça Cruz, acrescenta que os segmentos industriais não podem sobreviver sem a terceirização porque prejudicaria a produtividade e o ganho no sentido de oferecer maior oportunidade de emprego e renda.

“Grande parte das indústrias utiliza esse tipo de serviço e a não regulamentação impactaria negativamente nessas empresas no setor produtivo nacional. Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas mostra que um empregado do setor têxtil, demitido com 12 meses de trabalho, custa 183% além do salário que recebe - quase três vezes mais. Há uma parte disso que é de benefícios diretos do trabalhador, como 13º salário, FGTS, férias, mas existe um outro componente de custo proveniente de tributações e burocracia”, informou.

Para o presidente do Sinduscon/MS (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo, a construção civil caracteriza-se pela transitoriedade, pelo fluxo de produção descontínuo, pelas muitas especializações. “É impossível, para o segmento, ter no seu quadro permanente todos esses profissionais. Essa regulamentação é uma forma de combater a informalidade, que já existe em todo o setor, já que é uma pratica recorrente no mercado, pois a construção civil tem vários processos e cada empresa é especializada em uma parte da obra. Seria praticamente inviável que uma única empresa conseguisse executar todos os serviços sem utilizar da terceirização. É um setor amplo que permite oportunidades para grandes e pequenas empresas”, disse.

Já o presidente do Sinpacems (Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose de Mato Grosso do Sul), Francisco Fernandes Campos Valério, destaca que a indústria de celulose terceiriza várias de suas atividades.

“A contratação de empresas prestadoras de serviços nas regiões onde estão as florestas traz prosperidade às comunidades, como está ocorrendo em Três Lagoas, que vive um boom de desenvolvimento e pleno emprego pela instalação de duas grandes plantas de celulose. A não terceirização provocaria impactos negativos na economia dessas regiões, pois as fábricas de celulose passariam a utilizar fornecedores globais, centralizando neles suas compras e contratações”, disse.

O presidente do Simemae/MS (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mato Grosso do Sul), Irineu Milanesi, destaca que o trabalho terceirizado já está chegando tarde no Brasil porque hoje a terceirização é praticada em larga escala no mundo inteiro e beneficia tanto as grandes como as pequenas empresas.

“A medida que as grandes empresas vão terceirizando seus serviços, acabam se desvinculando de encargos sociais já que podem reduzir o número de contratados e as pequenas empresas também ganham porque passam a ter o trabalho com a certeza de contrato fechado. Então, o beneficio é para todos”, lembrou.