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Sidrolandia

Fiscalização do CNJ no setor de precatórios do TJ começa na 2ª feira

Em setembro de 2014, após fiscalização do conselho, um juiz foi afastado do cargo de auxiliar da presidência do TJ/MS.

Campo Grande News

19 de Setembro de 2015 - 09:05

A fiscalização no setor de precatórios do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começa na próxima segunda-feira, dia 21. A correição foi determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O responsável será o juiz José Luiz Leite Lindote, do TJ/MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso).

Dentre os motivos para a correição, está o questionamento, por parte do MPE (Ministério Público do Estado), sobre a inclusão de precatórios (dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça) de altos valores referentes a suposta dívida do município de Dourados.

Conforme a assessoria de imprensa do TJ/MS, os precatórios tramitaram na 3ª Vara Cível de São Paulo e foram expedidos a partir da execução de contrato de empréstimo firmado em 29 de março de 1996 entre o município e o Banco Pontual S.A.

O pagamento foi requisitado pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo em 3 de outubro de 2013 e foi recebido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 14 de novembro de 2013.

“Em cumprimento à Constituição Federal – artigo 100 – os precatórios foram inscritos em lista de ordem cronológica para pagamento e comunicados ao Prefeito de Dourados, sendo este o único ato praticado neste Tribunal até o momento”, informa a assessoria de imprensa do TJ/MS.

Segundo a Corregedoria do CNJ, também será analisada a alegação da existência de decisões judiciais prolatadas em diversas instâncias com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura e da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Em setembro de 2014, após fiscalização do conselho, um juiz foi afastado do cargo de auxiliar da presidência do TJ/MS. À época, a inspeção constatou falta de padronização nos cálculos dos precatórios, feitos de forma discricionária, favorecendo alguns credores e prejudicando outros.