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Sidrolandia

FNDE transferirá recursos destinados a manutenção de matrículas da educação infantil

A permissão foi publicada nesta sexta-feira, 8 de agosto, por meio da Portaria 28/2014, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação

Assomasul

08 de Agosto de 2014 - 13:25

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos destinados à manutenção de matrículas da educação infantil. A permissão foi publicada nesta sexta-feira, 8 de agosto, por meio da Portaria 28/2014, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC). 

Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Esses estabelecimentos educacionais precisam ter cadastrado novas matrículas em novas turmas, que não foram contempladas com recursos do Fundeb, conforme a Resolução CD/FNDE 16/2013. 

Para obter acesso aos recursos, o Município precisa cadastrar as turmas de educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No portal, o gestor acessa o Módulo E. I. Manutenção, nas abas Unidades do PROINFÂNCIA e Novas turmas de Educação Infantil, respectivamente, e informa todos os dados solicitados.