Sidrolandia
FNDE transferirá recursos destinados a manutenção de matrículas da educação infantil
A permissão foi publicada nesta sexta-feira, 8 de agosto, por meio da Portaria 28/2014, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação
Assomasul
08 de Agosto de 2014 - 13:25
O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos
destinados à manutenção de matrículas da educação infantil. A permissão foi
publicada nesta sexta-feira, 8 de agosto, por meio da Portaria 28/2014, da
Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC).
Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos,
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
conveniadas com o poder público. Esses estabelecimentos educacionais precisam
ter cadastrado novas matrículas em novas turmas, que não foram contempladas com
recursos do Fundeb, conforme a Resolução CD/FNDE 16/2013.
Para obter acesso aos recursos, o Município precisa cadastrar as turmas de
educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do
Ministério da Educação (Simec). No portal, o gestor acessa o Módulo E. I.
Manutenção, nas abas Unidades do PROINFÂNCIA e Novas turmas de Educação
Infantil, respectivamente, e informa todos os dados solicitados.