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Sidrolandia

Freixes vai enfrentar novo processo penal, agora por se apropriar de imposto

A acusação é de improbidade administrativa no exercício de 1999, quando a empresa foi contratada para fazer cobrança amigável de débitos fiscais.

Campo Grande News

04 de Setembro de 2013 - 09:18

O juiz da Vara Criminal de Aquidauana, Giuliano Máximo Martins, enviou carta precatória à Comarca de Campo Grande para citação do ex-prefeito Raul Freixes para mais um processo penal decorrente de desvio de dinheiro público. O cumprimento da precatória, com pedido de “urgência”, foi determinada pela juíza Simone Nakamatsu, mas pode não acontecer esta semana em razão da decisão do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que decidiu, após perícia psiquiátrica no Hospital Nosso Lar, pela intenação por 30 dias para tratamento, só depois disso devendo voltar à unidade prisional da Vila Sobrinho, onde cumpre pena por furto.

Esse novo processo criminal contra Raul Freixes foi movida pelo promotor José Maurício de Albuquerque em decorrência de irregularidades na execução do contrato com a empresa Cobrart Assessoria de Cobrança S/C Ltda, de propriedade de Geusa Magana de Souza Lopes, tendo como gerente Carlos Lopes, que também estão sendo processados. A acusação é de improbidade administrativa no exercício de 1999, quando a empresa foi contratada para fazer cobrança amigável de débitos fiscais.

“Constatou-se ainda que naquele ano de 1999, mais precisamente nos meses de agosto, setembro de outubro, o primeiro denunciado (Freixes), aproveitando-se da condição de prefeito e mediante alegação de ‘adiantamento de depósito' pegou diretamente do caixa da aludida empresa várias importâncias em dinheiro, referentes a impostos municipais por ela recebidos, totalizando R$ 25.801,25, tudo conforme comprovam os recibos inclusos, assinados pelo mesmo”, diz trecho da denúncia do representante do Ministério Público.

O dinheiro não só foi retirado de forma inapropriada, já que deveria ser depositado na conta do Município, como nunca teria dado entrada nos cofres municipais. “Esses valores foram indevidamente apropriados ou desviados por Raul Freixes, porquanto jamais deram entrada nos cofres da prefeitura”, acusou o promotor.

Raul Freixes já cumpre pena por furto. Ele foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, além da inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, por desvio de dinheiro quando era prefeito de Aquidauana. As duas acusações apontam desvio de mais de R$ 160 mil.