Governador André Puccinelli diz que não tem terras para trocar por TDA

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou hoje durante entrega de kits literários na governadoria, que o Estado não tem terras próprias para trocar por TDA (Título de Dívida Agrária) e que resta saber se o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tem estas áreas para serem repassadas ao Estado e depois usadas na troca.

“Não temos estas terras, mas iremos saber se o Incra tem disponível para nos repassar para que façamos a troca”, descreveu ele. Puccinelli adiantou que existirá uma reunião daqui a duas semanas para discutir a questão e que sua secretária, Tereza Cristina, da Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) irá mantê-lo informado sobre as ultimas negociações.

Insegurança – Os índios querem que o governo federal conclua logo o processo das demarcações, pois temem que a PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada e entre em vigor. Esta proposta prevê que todo este processo envolvendo terras indígenas tenha que passar pelo Congresso Nacional. Caso esta alteração seja feita, os acordos que já foram firmados podem ser declarados inválidos.

Frustração – A reunião que aconteceu ontem no Ministério da Justiça não teve resultados práticos. O encontro tinha o objetivo de apontar definições para a compra de propriedades destinadas à ampliação ou criação de áreas indígenas no Estado, no entanto a proposição do governo federal para a compra de propriedades por meio de TDA ainda não foi viabilizada judicialmente.

Participaram deste encontro a secretária executiva do Ministério (Justiça), Márcia Pelegrini e o Ministro-Chefe da Presidência da República, Gilberto Carvalho, além dos representantes dos povos indígenas e dos produtores rurais. Uma nova reunião marcada para daqui duas semanas tem o objetivo de trazer novos resultados ao processo.