Sidrolandia
Governador sanciona lei sobre a elaboração da LDO de 2011
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011 foi publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial Estadual
Noticias MS
21 de Dezembro de 2010 - 15:47
Sancionada pelo governador André Puccinelli, a lei nº 3.998, de 17 de dezembro de 2010, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro dos próximos doze meses
O capítulo sobre o conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 9.354.751.900,00 (nove bilhões trezentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e um mil e novecentos reais). De acordo com a publicação, a receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente.
Dentre a previsão orçamentária para alguns setores em cifras aproximadas, o governo prevê investimentos por meio da Secretaria de Educação o valor de R$ 1,03 bilhão. A estimativa de gastos com o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza é de R$ 53,1 milhões. Com a pasta de saúde, que envolve a Secretaria de Saúde, Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e o Fundo Especial de Saúde de MS, a diretriz aponta destinação de R$ 877 mil em recursos. Já a Secretaria de Justiça e Segurança Pública possui previsão de gastos em torno dos R$ 583 mil.
Na LDO estão incluídas as metas e as prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização do orçamento e diretrizes para a sua elaboração e execução, assim como as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, além das metas e riscos fiscais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
