Governo amplia prazo para que municípios enviem documentos do ICMS Ecológico

Os municípios sul-mato-grossenses que desejam participar do programa ICMS Ecológico têm agora até o dia 31 de março encaminhar o requerimento de análise do componente Resíduos Sólidos Urbanos ao Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul).

O prazo, que era até o dia 28 de fevereiro, foi ampliado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) com a publicação da Resolução SEMADE/MS n. 45, de 26 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de janeiro.

Foi alterado o artigo 4º da Resolução SEMADE n. 22, de 30 de dezembro de 2015 que disciplina os critérios e os procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. O prazo para recebimento pelo IMASUL do Requerimento de Análise do ICMS Ecológico para o componente resíduos sólidos encerrar-se-á em 31 de março de cada ano.”

“Há poucos dias nós realizamos no Imasul uma oficina para capacitar as prefeituras em relação ao ICMS Ecológico. Os prefeitos nos apresentaram suas dificuldades e reforçaram a importância da capacitação e de acompanhamento. Uma das reivindicações foi a revisão das datas de entregas de documentos. Nós atendemos o pedido e unificamos o prazo de entrega dos documentos para análise dos componentes resíduos sólidos e unidades de conservação, ficando todos no dia 31 de março. Dessa forma, algumas prefeituras que poderiam ser prejudicadas com o prazo anterior terão a oportunidade de participar do programa. Tudo isso sem comprometer o cronograma estabelecido com a secretaria de Fazenda para definir ao índices de cada município”, lembrou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.

A oficina sobre ICMS Ecológico foi realizada no dia 26 de janeiro no auditório do Imasul pelos técnicos da Gerência de Desenvolvimento e Modernização e contou com a participação de prefeitos e equipes técnicas dos municípios. O objetivo foi o de capacitar os agentes públicos para que possam pleitear a alíquota de distribuição do ICMS Ecológico para sua respectiva cidade.