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Sidrolandia

Governo bloqueia recursos do Incra e ameaça conclusão de 1.726 casas no Eldorado

Só serão pagas as notas fiscais emitidas até o último dia 12 de junho e já há fornecedores que entregaram material depois desta data querendo receber das famílias.

Flávio Paes/Região News

29 de Julho de 2013 - 10:38

Por determinação da presidente Dilma Roussef, o INCRA bloqueou o pagamento de fornecedores de material para construção e reforma de 1.726 moradias dos assentamentos de Sidrolândia, projeto que se arrasta há mais sete anos.  Só serão pagas as notas fiscais emitidas até o último dia 12 de junho e já há fornecedores que entregaram material depois desta data querendo receber das famílias.

Nesta segunda-feira um casal do Eldorado procurou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para informar que receberam a cobrança do depósito que entregou um carregamento de pedra e areia no último dia 20, há pouco mais de uma semana.

Há uma promessa da presidente interina do Incra, Érika Galvani, que esteve em Mato Grosso do Sul no início do mês, de que os pagamentos serão normalizados em 30 dias, mas ninguém tem certeza de que será cumprida. “O que nós temos é apenas um compromisso verbal, não tem nada assinado”, explica a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rosa Marques. 

Esta indefinição preocupa os assentados, muitos deles ainda morando embaixo de barracos de lona, sete anos após receber seus lotes. Quem teve condições financeiras não esperou o material do INCRA e construiu as casas.

Das 2.654 unidades lançadas, 928 foram concluídas e restaram 1.726 em diferentes situações, muitas estão só com as paredes levantadas, em outras,  nem isto foi feito, porque tijolo e a  areia, ficaram tanto tempo expostos ao sol e a chuva, que acabaram vendidos ou deterioraram pela ação do tempo.

Foram duas modalidades de habitação, uma de 73 metros quadrados, para quem estava sem restrições no Serasa e documentação em dia  , que teve direito um crédito de R$ 27.200,00 em material de construção.  Para aqueles com restrições cadastrais, a casa é de 42 metros quadrados, com o INCRA liberando R$ 19.300,00 em material e R$ 800,00 da mão de obra.

O bloqueio também atingiu os créditos complementares para acabamento ou ampliação das casas. No Assentamento São Pedro, por exemplo, onde cada uma das 240 famílias recebeu R$ 5 mil para fazer melhorias nas moradias, a liberação dos recursos foi bloqueada em 2010, quando a Polícia Federal desencadeou a Operação Tellus, destinado a desmantelou um suposto esquema fraudulento no INCRA, que teria causado um prejuízo de R$ 12 milhões, com participação de servidores e até do então superintendente.

Por três anos ficou retido um saldo de R$ 200 mil na conta da presidente da associação dos assentados, Rosa Marques, que é também presidente do Sindicato dos Trabalhadores, referente ao crédito para reformar a casa de 40 famílias. Este dinheiro rendeu juros e na semana passada o saldo de R$ 775.448,63 foi retirado pelo INCRA e não será devolvido mais.

“Vamos cobrar do INCRA para que estas famílias não sejam prejudicadas”, explica Dona Rosa.  A partir desta nova orientação do Governo Federal, o INCRA se dedicará exclusivamente a questão da reforma agrária. Não vai administrar recursos de programas como o da habitação.

O assentado terá recursos do programa Minha Casa, Minha Rural, gerenciado pela Caixa. Famílias com renda anual de até R$ 15 mil terão direito a um crédito de R$ 28.500,00 e de R$ 17.200,00 para reforma, tendo o compromisso de pagar apenas 4% deste montante. Os trabalhadores terão se organizar em entidades, cooperativas, sindicatos, que farão o cadastro e contratarão a empresa responsável pela construção. O projeto também poderá ser assumidas pelas companhias municipais e estaduais de habitação.

Esta paralisia do INCRA, que por um longo período ficou proibido de fazer pagamentos ou compras enquanto o Ministério Público Federal fazia as investigações, comprometeu todo o cronograma de entrega de material. Outro fator agravante é que muitos assentados abandonaram seu lotes (especialmente no Eldorado). O material não era entregue e o que era, acabava sendo vendido ou roubado.