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Sidrolandia

Governo de MS é o segundo maior em processos com débitos trabalhistas

A expectativa é de que os advogados entrem em contato uns com os outros para fim de possível acordo a ser realizado durante a III Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Midiamax

20 de Agosto de 2013 - 17:00

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul aparece em segundo lugar com maior número de processos com débitos trabalhistas registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT no Estado.

A divulgação foi feita nesta terça-feira (20). São 130 débitos, atrás apenas da empresa Agrisul Agrícola Ltda, com 296 registros no BNDT. Como pessoa física, o Sr. José Alberto Fancelli aparece no topo, com 129 registros. Foi publicada ainda a relação de todos os processos em trâmite na fase de execução na Justiça do Trabalho da 24ª Região.

A lista é originária do BNDT, criado pela Lei 12.440/2011, que passou a funcionar a partir de janeiro de 2012, quando as Varas e Tribunais do Trabalho passaram a registrar as empresas e pessoas físicas como devedoras em processos da Justiça do Trabalho.

A expectativa é de que os advogados entrem em contato uns com os outros para fim de possível acordo a ser realizado durante a III Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Na fase de execução, existem hoje 18.912 processos, que totalizam R$ 625.221.414,68 a serem pagos. O maior valor devido é de R$ 19,5 milhões, de uma Ação Civil Pública em trâmite da 2ª Vara do Trabalho de Dourados.

A divulgação dos dados relativos aos processos na fase de execução da 24ª Região obedece ao contido no Ato CSJT n. 156/2013 e na Portaria TRT/GP/SCJ n. 010/2013, e foi consolidada de acordo com as informações fornecidas pelas respectivas Varas do Trabalho.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece de 26 a 30 de agosto; servidores e magistrados se dedicarão aos processos em execução, fase em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, seja o pagamento dos valores determinados em sentença ou acordo não cumprido.

Para ter acesso a lista, basta clicar aqui.