Governo diz que projetos polêmicos terão impacto de R$ 170 milhões na receita

Pelos cálculos do Governo do Estado, o aumento da cobrança do ICMS sobre produtos supérfluos e do ITCD, causarão impacto de R$ 170 milhões em incremento na arrecadação estadual. A elevação do ICMS sobre produtos, no entanto, pode isentar desodorantes, pasta de dente e fraldas. Comerciantes e atacadistas protestam contra a medida adotada pelo Governo e deputados estaduais, inclusive, recuaram de votação do projeto por mais diálogo

Em resposta aos protestos realizados hoje na Câmara, o Governo afirma que ambos os projetos tem objetivo de sanear déficit projetado de R$ 647 milhões para o próximo ano.

Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, se faz necessário esclarecer que os supérfluos não incluem itens de higiene pessoal como desodorantes, pasta de dente e fraldas. Os protetores solares também estariam fora da majoração por possuir legislação própria, porém isso não se aplica a maioria deles classificados como dermocosméticos.

Aplicado a bebidas alcoólicas, refrigerantes, cosméticos e cigarros o aumento da alíquota varia de 20% a 28%. O secretário ressalta que isso ocorre em produtos “não essenciais e mais ligados ao bem estar do que a necessidade”. 

No grupo de cosméticos, que gera mais dúvidas por falta de definição no projeto de lei, foi explicado que serão mais caros no próximo ano os perfumes, maquiagem, tinturas de cabelo, esmaltes, produtos depilatórios, para barbear, sabonetes de uso cosmético indicados para acne, entre outros.

ITCD

Outro alvo de protesto consiste no imposto pago por doação ou transmissão de bens após a morte, conhecido como ITCD. Enquanto o governo estima que somente 10% dos processos de inventário sejam majorados, a classe empresarial e rural busca mais coerência ou mesmo que os valores sejam divididos e não somente à vista.

Em projeto que tramita na Assembleia Legislativa, a faixa de isenção seria aplicada somente a bens de até R$ 50 mil. Os índices seriam escalonados em faixas com teto de R$ 200 mil (2%), R$ 600 mil (4%), R$ 800 mil (6%) e acima de R$ 800 mil (8%).

Marcio Monteiro explicou que dos 4266 contribuintes sujeitos a tributação ao menos 410 teriam majoração. Os demais estariam distribuídos em isentos (1846), com redução (3588) e sem alteração (268).

Empresários, que hoje lotaram o plenário da Assembleia Legislativa, refutaram o aumento de tributos e conseguiram mais prazo para debater as mudanças de alíquota nos supérfluos e do ITCD. Pelos cálculos do governo ambas as medidas pretendem assegurar incremento de R$ 170 milhões na arrecadação.