Governo do Estado decreta ponto facultativo no dia do advogado

O governo de Mato Grosso do Sul decretou ponto facultativo no próximo dia 11, segunda-feira, a todos os servidores ocupantes dos cargos de advogado, procuradores de entidades públicas e procuradores. Também não haverá expediente no Poder Judiciário.

A medida é em comemoração ao Dia do Advogado. O decreto do Poder Executivo está publicado na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.

O Tribunal de Justiça informou, em sua página na internet, a suspensão do expediente no dia 11. Avisa, em seguida, que o plantão judiciário funcionará normalmente para casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, pedido de exame de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e outros que exijam encaminhamentos imediatos.

No caso do governo do Estado, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais.