Governo do Estado recebe mais de R$ 40 milhões em repasses da União

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul recebe hoje pouco mais de R$ 37 milhões da União, referente ao primeiro decêndio de outubro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O valor é 24% menor que o recebido no mesmo período de 2014.

Segundo dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), nesta sexta-feira foram depositados R$ 37.736 milhões aos cofres estaduais. Esse montante será dividido entre os municípios. No primeiro decênio de outubro em 2014, o montante repassado ao estado somou R$ 46.862 milhões, ou seja R$ 9 milhões a mais.

A CNM alerta aos gestores que é preciso ter cautela e prudência na execução das despesas, pois há previsão de queda nos próximos repasses deste mês. Porém, a confederação estima alta nos repasses de setembro.
Ontem, o governo do Estado recebeu R$ 3.575 milhões do repasse extra, uma parcela decorrente da classificação por estimativa das receitas de IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Conjuntura - É a queda de repasses federais como o FPM que tem deixado os estados em maus lençóis. Desde o início do ano os governantes enfrentam dificuldades para fechar as contas mensais, visto que a arrecadação tem caído e as despesas aumentado.

Diante disso, o governo de Mato Grosso do Sul decidiu por elevar os tributos no próximo ano. A Assembleia Legislativa aprovou projeto do Governo do Estado que altera a isenção de pagamento do IPVA a partir de 2016. Pela nova regra, só veículos com mais de 20 anos de uso ficam sem a cobrança do imposto. Antes, a isenção valia para 15 anos.