Governo estadual sanciona LDO para 2015 com previsão de R$ 13 bilhões

O governo estadual sancionou hoje (17), no Diário Oficial do Estado, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2015, com previsão de orçamento de R$ 13.057.110,00, que corresponde a mais de 10% de crescimento em relação ao ano anterior. Nesta lei também está previsto o aumento do repasses aos poderes de 16,7% para 18,1%, após acordo com as instituições.

A LDO foi aprovada na última terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, por unanimidade e sem nenhuma emenda parlamentar. Com receita prevista superior a R$ 13 bilhões, o governador André Puccinelli pôde aumentar o repasse aos poderes, já que segundo ele, as contas do executivo estão em “ordem”.

Ele inclusive conta com recursos garantidos para pagamento de 13° salário, no inicio de dezembro, assim como os subsídios referentes a janeiro de 2015, no final do mesmo mês.

Com esta mudança o Tribunal de Justiça passou de 6,8% para 7,30%, a Assembleia Legislativa de 2,7% para 2,9%, o Tribunal de Contas aumentou de 2% para 2,2%, do Ministério Público de 3,7% para 3,9% e a Defensoria de 1,5% para 1,8%.

Demora – O projeto estava previsto para chegar na segunda quinzena de maio, depois foi adiado para o dia 30 de junho, no entanto deu entrada no legislativo no dia 8 de julho. De acordo com o líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), esta demora aconteceu em função de alguns ajustes finais dos projeto, assim como a negociação do aumento dos repasses aos poderes.

Entre as prioridades estão os investimentos em educação, segurança, saúde e infraestrutura. A LDO tem função de traçar as diretrizes do orçamento do próximo ano. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ampliou as atribuições desta lei, concedendo o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo da administração.