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Sidrolandia

Governo inclui BR-262 no Programa de Desestatização e trecho será licitado ainda neste ano

Esses investimentos, segundo o deputado Vander, vão impactar positivamente na arrecadação dos municípios.

Assessoria

16 de Julho de 2013 - 13:25

Trecho da BR-262 entre Campo Grande e Três Lagoas foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) e será licitado ainda neste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

O projeto de concessão prevê a realização de trabalhos de recuperação emergencial da rodovia, duplicação até o 5º ano de concessão, sistema de auxílio aos usuários, manutenção e conservação da rodovia. A cobrança de pedágio para acontecerá somente após a duplicação de 10% do trecho e o valor para a 262 é de R$ 9,47, segundo estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) acompanha o processo junto a ANTT e informa que a previsão de investimentos é de quase R$ 9 bilhões em Mato Grosso do Sul nos próximos anos. "Essa, provavelmente, é uma das obras mais importantes que serão realizadas em nosso estado nos próximos 10 anos. Envolve 29 dos 79 municípios e representa uma profunda transformação no sistema rodoviário", pontua.

Ainda conforme o deputado, foram realizadas audiências públicas com prefeitos e moradores dos municípios cortados pela BR-262 (Água Clara, Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas). “Eles mandaram sugestões que foram enviadas para análise da ANTT”, explica Vander.

Vander em reunião com o diretor geral da ANTT, Jorge Bastos

Esses investimentos, segundo o deputado Vander, vão impactar positivamente na arrecadação dos municípios. "A divisão do ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] gerado pelos pedágios será feita de forma proporcional ao tamanho da malha rodoviária dentro do limite territorial de cada município. Além disso, de acordo com estudos da ANTT, os investimentos a serem feitos pelas empresas em contrapartida à concessão devem gerar de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões em ISS a serem rateados entre os municípios envolvidos", concluiu o parlamentar.