Governo investe R$ 1,1 milhão e equipa Conselhos Tutelares de 32 municípios do interior

Investimento que ultrapassa R$ 1,1 milhão, 32 carros e dezenas de novos computadores irão equipar os Conselhos Tutelares de 32 municípios de Mato Grosso do Sul. Este é o resultado de uma parceria firmada entre o governo do Estado e o governo Federal para equipar e garantir os direitos constitucionais das crianças e dos jovens sul-mato-grossenses.

Os veículos e os equipamentos de informática foram entregues pelo governador André Puccinelli na manhã desta segunda-feira (9) em Campo Grande, aos prefeitos e coordenadores dos Conselhos Tutelares dos municípios beneficiados.

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib, os conselhos tutelares são de responsabilidade dos municípios, porém, o governo estadual está empenhado em atender as prefeituras do interior ao dotar os conselhos com estrutura para os trabalhos dos conselheiros tutelares.

“Os conselhos tem a função de vigiar a população de crianças e adolescentes para que os direitos desse grupo não sejam violados. Para tal, precisam de estrutura imediata para agir, apurar os casos e dar encaminhamento. Alguns deles estão com estrutura precária. Por isso, o trabalho do Giroto [deputado federal licenciado, autor da emenda que garantiu os recursos], somada à contrapartida do Estado veio em boa hora para garantir esse investimento”, destacou.

Para Ana Paula Oliveira, coordenadora do Conselho Tutelar de Pedro Gomes, os novos veículos e estrutura de informática ajudarão o município a combater a evasão escolar e a violência contra os jovens que são as principais ocorrências registradas na cidade.

“Temos muitas responsabilidades e algumas dificuldades a serem vencidas. O Conselho tem evoluído nos últimos anos, o que ajuda a combater as dificuldades e a melhorar o atendimento. Isso vai melhorar muito o nosso trabalho”, garantiu. Os conselheiros de Pedro Gomes realizam cerca de 30 atendimentos por mês.

Segundo Ivan da Cruz Pereira, Prefeito do município mais novo do Estado, Paraíso das Águas, o recebimento do veículo e dos computadores serão de extrema importância para que o órgão funcione em sua plenitude. “Nosso município é muito novo e, apenas este ano estamos criando o Conselho Tutelar. A eleição que vai eleger os conselheiros será no dia 14 de outubro, ou seja, quando nosso Conselho for começar a atuar efetivamente, já estaremos equipados para o trabalho”.

O prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Mário Kruger, fez questão de agradecer aos trabalhos realizados pelo Governo do Estado, através da Setas, em garantir os direitos das crianças e dos jovens menos favorecidos da região.

“Infelizmente, por estarmos em uma região turística e às margens da BR-163, temos muitos casos de prostituição de crianças e adolescentes. É um assédio à juventude que não pode ser tolerado e, com a sensibilidade dessas pessoas estamos recebendo mais um carro para que nosso Conselho continue sempre atuante. A situação financeira dos municípios do interior é difícil e este investimento vem em boa hora”, definiu.

Para o governador André Puccinelli, os trabalhos serão contínuos e a busca por mais verbas vai garantir o reequipamento dos Conselhos em todo o Estado, sempre com o intuito de garantir os direitos dos jovens que estão estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Tenho a certeza que com o apoio da nossa equipe e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos vamos garantir investimentos para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul”.

O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Marcelo Nascimento, afirmou que a proteção à criança e ao adolescente é primordial para o desenvolvimento dos jovens no Brasil e essa medida se dá através dos Conselhos Tutelares, que somam 5,9 mil em todo País.

“Os conselheiros são os que têm o primeiro contato com a violação de direitos e encaminham os casos para que as medidas protetivas sejam aplicadas. É uma rede extremamente importante para o Brasil que precisa de condições para trabalhar. Para se ter uma ideia, somente em 2012 foram mais de 51 mil denúncias recebidas pelo Disque 100 que foram repassadas aos Conselhos Tutelares. Precisamos que todos os municípios do País tenham conselhos estruturados e atuantes”, finalizou.

Disque 100

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra crianças e adolescentes e o sistema de proteção, além de orientar a elaboração de políticas públicas.

Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

O Disque denúncia pode ser acessado através da discagem direta e gratuita para o número 100, através do e-mail [email protected] ou pelo site www.disque100.gov.br .