Governo pede crédito suplementar para transferências a estados e municípios

O crédito suplementar de R$ 331,755 milhões para transferências a Estados e Municípios deve ser liberado pelo governo federal. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15 de outubro, o Executivo publicou mensagens sobre esse e outro Projeto de Lei (PL) enviados ao Congresso Nacional. 

Além de verba destinada aos governos estaduais e municipais, um texto abre crédito suplementar em favor do Ministério do Trabalho e Emprego no valor de R$ 2,159 bilhões. O objetivo das medidas é reforçar o orçamento. 

Os dois projetos se somam aos 20 anteriores enviados ao Congresso com o mesmo objetivo de reforçar o caixa de órgãos públicos. Esses PLs também foram divulgados nesta quinta, na edição regular do DOU, eles abrem crédito especial ou suplementar para órgãos do Executivo – Justiça Eleitoral, Federal e do Trabalho, e o Ministério Público da União.  

Dentre os projetos, dois textos destinam quase R$ 20 bilhões para reforço orçamentário de estatais.