Governo publica nova estrutura organizacional das Agências Fazendárias em MS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24), a Resolução/Sefaz nº 2.798, de 13 de fevereiro de 2017, que aprova o Regimento Interno e o Organograma Funcional da Secretaria de Estado de Fazenda.

A publicação traz a lista das novas 30 Agenfas regionalizadas e postos de atendimento, conforme plano de reestruturação do governo, elaborado na reforma administrativa. A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Fazenda passa a ter sua estrutura funcional representada pelo organograma a seguir:

Conforme o documento, as Agenfas passam a ser regionalizadas e os postos de atendimentos vinculados administrativamente a elas deverão prestar assistência e orientação aos contribuintes na utilização dos sistemas eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda, cadastrar os contribuintes no Portal ICMS Transparente, bem como realizar outros procedimentos determinados pela Superintendência de Administração Tributária (SAT).

A publicação é assinada pelo Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, e entra em vigor na data de sua publicação.