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Sidrolandia

Governo quer tirar temas religiosos da reforma do Código Penal

Folha de São Paulo

11 de Setembro de 2012 - 09:00

Em audiência no Senado, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) defendeu que a reforma do Código Penal brasileiro não inclua temas "polêmicos" que envolvam crenças religiosas.

Ao se mostrar favorável a um código "enxuto", o ministro disse que os assuntos que provocam discussões calorosas na sociedade devem ser discutidos pelo Congresso separadamente, em outros projetos de lei, por envolverem temas que fogem ao "plano da discussão penal em si".

"Eu não deixaria a polêmica, porque ela tem que ser colocada, tem que ser feita, mas meu receio é de que se tome o todo pela parte. E aí outros aspectos podem ficar obscurecidos", afirmou.

Entre os assuntos que Cardozo considera "polêmicos" está a Lei Seca e a discussão sobre o aborto. "A paixão é sempre necessária.

Não separo a paixão da razão. O problema é quando a paixão entorpece a busca de discussão dentro de padrões de razão. E, aí, preocupam-me os resultados."

O ministro participou de audiência na comissão do Senado que discute as mudanças no Código Penal.

O anteprojeto com mudanças no código foi elaborado por uma comissão de juristas, mas terá que passar pelo crivo do Congresso para virar lei.

Na audiência, Cardozo disse ser contrário à redução da maioridade penal para 16 anos no bojo do Código.

Mas defendeu mudanças nas penas para o aumento das medidas socioeducativas aos adolescentes infratores por considerar o atual modelo prisional dos menores "absolutamente ineficiente".

"O nosso sistema é absolutamente ineficiente. Não sei se tanto pela lei ou pela forma com que ela é cumprida, porque os estabelecimentos que cumprem essas medidas aplicadas a adolescentes e a crianças infratoras lembram muito os presídios muitas vezes", afirmou.

Cardozo admitiu que há um "déficit aberrante" no sistema prisional brasileiro que não será solucionado com a construção de novos presídios.

Até 2014, o ministro disse que o governo pretende entregar mais 60 mil vagas em presídios em todo o país.

"Isso resolve? Não. Faz uma brutal diferença. Nossa política penitenciária não pode ser baseada apenas na criação de vagas. Estudamos novas alternativas para a criação de estabelecimentos de regime semi-abertos, mais baratos, que podem absorver vagas daqueles que estão em regime fechado. Temos que desenvolver penas alternativas", afirmou.

DROGAS

Em relação à descriminalização das drogas, Cardozo defendeu que o código faça a distinção entre o usuário e o dependente químico que não deveria sofrer sanções penais pelo consumo, e sim medidas socioeducativas. Mas evitou se posicionar sobre a descriminalização da maconha.

"Acho que essa discussão tem que ser feita, sim. Mas antes de tomarmos posições dogmáticas, temos que buscar esclarecimentos científicos que nos deem maior embasamento", afirmou.

Durante a audiência, um grupo de manifestantes favoráveis à descriminalização das drogas para consumo pessoal tentou levantar um cartaz com os dizeres: "Cannabis é medicina".

O grupo foi contido por policiais federais em greve que estavam no Senado para protestar contra o ministro.

Cardozo disse ser favorável à tipificação do terrorismo no Código Penal, como previsto no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas.

Mas disse acreditar que deve haver "ressalvas" que não penalizem injustamente movimentos sociais e outras organizações do país.