Grupo chinês arremata por R$ 13,8 bi hidrelétricas na divisa de MS

As hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira foram leiloadas pelo governo federal nesta quarta-feira (25). As duas fazem parte de uma disputa judicial entre os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo que reivindicam a sede das usinas. Até o momento ambas foram controladas pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo).

As duas usinas foram leiloadas no primeiro e maior lote (Lote E do Leilão nº 12/2015-ANEEL). A empresa China Three Gorges Brasil Energia Ltda arrematou o lote pelo valor de R$ 2.381.037.417,00 para um valor-teto de R$ 2.381.037.418,68. A bonificação pela outorga por 30 anos de concessão das duas usinas hidrelétricas é R$ 13.803.752.349,87.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), no certame são ofertadas as outorgas de concessão de 29 usinas hidrelétricas que somam mais de 6.000 MW de potência instalada. A bonificação pelo total de outorgas é de R$ 17 bilhões e os contratos de concessão terão prazo de 30 anos contados a partir da assinatura.

O Leilão nº 12/2015 é denominado Leilão de Contratação de Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de alocação de Cotas de Garantia Física e Potência. É declarada vencedora do lote ou sublote a proponente que ofertar o menor valor do somatório do Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG (incluindo as melhorias a serem executadas durante o prazo da concessão) e da parcela de Retorno da Bonificação pela Outorga – RBO, o qual corresponde ao Preço Global pela Prestação do Serviço de Geração, em Reais por ano.

Impasse - As Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá tiveram seus domicílios fiscais alterados no dia 18 de agosto deste ano, quando o Ministério de Minas e energia publicou a portaria nº 384 no Diário Oficial na qual reconheceu que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação.

Os municípios de Selvíria e Três Lagoas, alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.

Além disso, Três Lagoas poderia ser beneficiada com acréscimo da receita no ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Estima-se que a arrecadação teria acréscimo de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.