Grupo protesta contra mudança nas regras do Minha Casa, Minha Vida

Construtores, corretores imobiliários e pessoas que trabalham no setor da construção civil fizeram um protesto contra a portaria 160 do Ministério das Cidades, que alterou regras para construção de casas financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A manifestação foi na manhã deste sábado (19), na praça do Rádio, na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande.

Vestidos de verde e amarelo, com faixas e cartazes, o grupo com cerca de 30 trabalhadores pede a revogação do texto publicado em maio deste ano, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contratadas no âmbito do PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana), integrante do Minha Casa, Minha Vida.

Pela nova redação, fica previsto que a partir de 2018, casas do programa só poderão ser construídas em locais com abastecimento de água e energia elétrica, com ruas pavimentadas, iluminação pública, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais. O texto trata ainda que apenas pessoas jurídicas do ramo da construção civil poderão construir as casas.

“É um problema muito sério, porque essa classe emprega 15 mil trabalhadores diretamente apenas em Campo Grande e com estas restrições uma cadeia inteira será prejudicada”, considera o construtor Adão Castilho.

De acordo com o corretor e correspondente bancário Celso Barros, o texto causa prejuízos não só aos profissionais da área de construção civil, mas também para vendedores de materiais e todos que trabalham neste ramo. “Se essa portaria for aceita, os construtores não vão conseguir vender as casas por conta das regras. Quem fomenta o comércio de materiais de construção são os pequenos construtores e se isso for aprovado até a venda de materiais será prejudicada”, diz.

Segundo Celso, a portaria pode afetar a economia do Estado, gerando um prejuízo estimado de R$ 52 milhões em um ano, fazendo com que mais de 3 mil imóveis que estão sendo feitos não se encaixassem mais no projeto.

“Em Campo Grande, 30% da arrecadação é proveniente do mercado imobiliário. Grande parte das obras teriam que ser repensadas. As vendas não serão mais feitas no Minha Casa, Minha Vida, o mercado não está aquecido, não acontece venda. Até o crescimento desses bairros mais distantes, sem infraestrutura será prejudicado”, afirmou.

O grupo afirma que na terça-feira (22), uma comissão irá até Brasília para discutir a portaria com o ministro das cidades, Bruno Araújo.