Grupo Rede e interventores são alvo de denúncias e investigação pela Aneel e PGR

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), o deputado Estadual Marquinhos Trad e o economista Fernando Abrahão, auditor e especialista no setor elétrico, depositaram – no último dia 24 - junto a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedido de abertura de inquérito e fiscalização para apurar as práticas, conduta e o comportamento dos atuais interventores da Aneel no Grupo Rede.

Em agosto de 2012, a Aneel nomeou uma junta interventora para assumir o comando das 8 concessionárias do Grupo Rede. Para o comando da Enersul foi nomeado o ex-diretor geral da Aneel (2005-2008), Jerson Kelman, profundo conhecedor das leis e do regulamento do setor elétrico.

Em 13 de setembro de 2012, Kelman indicou outros três diretores para lhe assessorem na intervenção, dentre estes o procurador geral da Aneel, advogado Marcio Pina, cada qual com salários de até R$ 35 mil, o que já custou cerca de R$ 1.7 milhões de reais, valores estes custeados pelas tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores de Mato Grosso do Sul, sem contar os demais estados que estão sob intervenção.

Dentre as atribuições delegadas pela Aneel aos interventores, está a tarefa de assegurar o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes ao setor elétrico. É justamente sobre este ponto que pairam as suspeitas e as denúncias de irregularidades sobre os interventores.

Conteúdo das denúncias

Segundo as denúncias, no comando da concessionária ENERSUL há quase 12 meses, Kelman vem adotando comportamentos inadequados à função, ocorrências que vão desde a omissão de informações as autoridades competentes, ao descumprimento as determinações do órgão e do regulamento do setor elétrico.

O interventor estaria agindo à bem dos interesses dos acionistas do Grupo Rede, e atuando firmemente para extinguir obrigações regulatórias, como o pagamento de dívidas milionárias assumidas pelos novos controladores do Grupo Rede (Energisa).

As denúncias são graves, e trazem dezenas de documentos e relatórios explicando detalhadamente o comportamento adotado pelos interventores e seus efeitos nefastos para a concessão.

Marquinhos Trad explicou que são muitos os indícios, mas dois fatos que chamaram muito sua atenção: “Estranhamente, 11 dias após a venda do Grupo Rede para o Grupo Energisa, e as vésperas de vencer o prazo de intervenção da Aneel na Enersul, (final de agosto) Kelman encaminhou ofício a Aneel, pedindo que a agência declarasse prescrita uma dívida do grupo que pode chegar a R$ 480 milhões”, obrigações relativas à restituição de valores aos produtores rurais dos estados de MS, MT e TO, assegurada pela própria Aneel em 2009.

O parlamentar considerou ainda, que o pedido de Kelman esconde um perigo ainda maior aos consumidores de todo o país, pois se aceito pela Aneel, levará a prejuízo não só os consumidores de MS, mas todos os consumidores de MT e TO, uma vez que a decisão da Aneel servirá de orientação aos demais estados da federação.

Segundo ele “o pano de fundo do pedido é corrigir uma distorção regulatória, mas na verdade o que se busca e afastar dos novos compradores do Rede uma dívida de mais de 300 milhões de reais, Kelman sabe muito bem o que está fazendo, conhece como poucos o regulamento do setor, foi diretor geral da Aneel de 2005 a 2008”, concluiu.

O outro fato relevante objeto de denunciação pelos parlamentares, foi esclarecido pelo deputado federal Fabio Trad. Segundo ele, para proteger o Grupo Rede e amenizar a responsabilidade sobre os ex-diretores do Grupo Rede, Kelman não teria informado a Câmara de Valores Mobiliários (CVM) em 2012, as irregularidades contábeis apuradas nos balanços publicados pelas empresas do Rede, o que pode caracterizar crime de Omissões de Passivo.

Ainda, segundo Trad “a contabilidade criativa dos diretores do Grupo em 2009, omitida em 2010, levou o BNDES e Caixa Econômica Federal (FI-FGTS) a fazerem investimentos de R$ 1 bilhão sob uma base de informações contábeis que não refletia a realidade econômico-financeira das empresas”.

Segundo os parlamentares, esse fato pode trazer instabilidade para o setor elétrico e colocar em risco todo o sistema mobiliário nacional, inúmeras outras instituições são financiadas por estes fundos. Fabio assevera que trata-se dinheiro público e do trabalhador aplicado em empresas solventes: “A manipulação da realidade patrimonial e financeira das empresas do Grupo Rede, notadamente causou prejuízo não só a União e aos trabalhadores que contribuem para o FI-FGTS, mas a milhares de cidadãos de bem e investidores que apostaram nas ações do Grupo na mesma condição dos agentes públicos”, concluiu.

Consequências

Para Fabio Trad, os fatos devem ser investigados com rigor, e merecem a devida atenção tanto pela Aneel, quanto da Procuradoria Geral da República.

De acordo com informações constantes dos documentos apresentados as autoridades (Aneel e PGR), o comportamento adotado pelos interventores beneficiaria exclusivamente os acionistas, em prejuízo aos consumidores e a própria concessão, Fabio Trad considerou que, “decisão do colegiado da Aneel não se discute, se cumpre, se ficarem comprovados os ilícitos, os interventores nomeados pela Aneel, podem responder civil, administrativa e criminalmente pelos atos cometidos, seja por ação ou omissão, inclusive com o afastamento da função delegada”.

O deputado Marquinhos Trad concorda: “Eles ocupam cargos públicos, assim, na cadeira de interventores devem primar pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, previstos no Artigo 37 da CFC.”. O deputado explicou que, “o descumprimento das determinações da Aneel, por si só já configura-se descumprimento as leis que regem o setor e normas da Aneel, em desacordo com o que estabelece o Art. 5º da lei que instituiu as intervenções”.

Ainda na tarde de quarta-feira, Marquinhos Trad se reuniu com a diretoria da Aneel, oportunidade em que externou as preocupações da Assembleia Legislativa com a mudança do controle acionário da Enersul, “Queremos o melhor para nosso estado, não há qualquer intenção de minar o negócio, prejudicar ou criar obstáculos à transferência do controle acionário da empresa para um novo grupo”.

Marquinhos fez questão de frisar que Mato Grosso do Sul já vivenciou episódios lamentáveis com os outros grupos econômicos que passaram pelo comando da concessionária Enersul. “Primeiro foi o Grupo EDP, que dolosamente manipulou sua base de ativos regulatórios para imprimir aos consumidores uma cobrança indevida, que culminou na devolução de mais de R$192 milhões de reais. Agora, fracasso financeiro do Grupo Rede, tivemos o comprometimento das finanças e da qualidade dos serviços da concessionária Enersul, a bem dos interesses dos acionistas do grupo e o endividamento bilionário da companhia, inclusive com o pagamento de uma dívidas de 82 milhões sequer foram feitos pela Enersul”, concluiu o deputado.

Riscos para o negócio

A atuação atrapalhada do interventor pode prejudicar a realização do negócio entre o Grupo Rede e a Energisa. Segundo o economista Fernando Abrahão, especialista em regulação do setor elétrico, que acompanha o assunto e esteve em Brasília com o deputado, os interventores devem cumprir estritamente o regulamento: “Essa é uma premissa fundamental”, explicou o economista.

Segundo ele, se for confirmado que o interventor deixou de cumprir obrigações regulatórias, a Aneel não poderá conceder anuência para o negócio: “A Aneel será obrigada a inscrever as concessionárias do Grupo no Cadastro de Inadimplentes com Obrigações Intrassetoriais, fato que vislumbra flagrante óbices à transferência de controle acionário para o Grupo adquirente”, explicou Abrahão.

Neste mesmo caminho, o deputado Marquinhos Trad explicou em reunião com a diretoria da Aneel, que vê com cautela e preocupação os termos da proposta realizada pelo Grupo Energisa para aquisição das empresas: “Queremos o que for melhor para nosso estado, não há qualquer intenção de minar o negócio, prejudicar ou criar obstáculos ao negócio, mas não podemos fechar os olhos para a atual realidade do Grupo Energisa. Essa operação demandará um aporte financeiro imediato de 2 bilhões de reais, e a empresa ainda não disse de onde viram os recursos, há serias dúvidas também há sérias dúvidas quanto a capacidade operacional do Grupo Energisa”.

O parlamentar explicou ainda que, as 8 distribuidoras apresentarem uma estrutura operacional dezena de vezes maior que o próprio grupo adquirente.

As áreas de concessão da Energisa, em relação à nova aquisição, são muito distintas geográfica e estruturalmente. As áreas adquiridas do Grupo Rede são eminentemente rurais, possuem precariedade das vias de acesso regionais (CEMAT, ENERSUL e CELTINS), além de áreas alagadas (BACIA DO PANTANAL E BACIA AMAZONICA), regiões com baixa densidade demográfica. Há uma dispersão muito maior de unidades consumidoras por km², além das companhias adquiridas apresentarem problemas intrínsecos e particulares à cada localidade, como por exemplo, as questões relacionadas ao Programa Luz para Todos, gestão compartilhada no controle acionário das empresas por cotas de capital público, bem como os elevados índices de perdas técnicas e não técnicas, ou seja, um perfil diferenciado de custos operacionais, em fim, problemas pelos quais a Energisa em seu portfólio mercadológico, não demonstra know how técnico necessário para assumir a concessão, concluiu o parlamentar.

Aumento Tarifário

Ouvido na última terça (23) pelo jornal Correio do Estado, o diretor interventor Jerson Kelman informou que, caso tenha que indenizar os produtores repassará esse custo aos consumidores por meio da tarifa: “Os investimentos pagos ressarcidos engordam a chamada base de remuneração (conjunto de investimentos pagos pela concessionária) e força a elevação da tarifa para todos“, explicou.

Entretanto, neste mesmo pronunciamento, o próprio Kelman se contradiz ao explicar que a regulamentação da Aneel determina que num determinado prazo a concessionária de distribuição, no caso a Enersul, deve ressarcir o investimento. Isto é, reembolsar o proprietário rural. O que parece certo porque é obrigação da Enersul, e não do consumidor, investir em redes elétricas.

Sobre a possibilidade de elevação das tarifas de Mato Grosso do Sul, em função desta restituição, Marquinhos Trad disse que não haverá aumento: “Fui à Brasília e conversei com os diretores da Aneel, que inclusive estranharam o comportamento do Kelman e vão abrir processo de fiscalização, prefiro acreditar na Aneel”, concluiu.

O diretor Edvaldo Santana disfruta deste mesmo entendimento e, em reunião com o deputado Marquinhos Trad na tarde do sia 24, sinalizou que não haverá aumento tarifário em função das restituições aos consumidores.

Para o economista Fernando Abrahão, o consumidor pode ficar tranquilo: “Há limitações para a concessionária lançar esses valores nas tarifas. Há, sim, um aspecto contributivo dos consumidores cativos para a infraestrutura da empresa, mas isso não impõe necessariamente aumento significativo nas tarifas a ponto de onerar o consumidor, julgo irresponsável esse posicionamento do Kelman ao fazer essa declaração, pois ele sabe muito bem dessas limitações regulatórias, a própria Aneel, na época em que ele era diretor manifestou e determinou esses limites.”, concluiu.