Iagro estabelece normas para cadastro de frigoríficos

O Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) estabeleceu normas para cadastro de frigoríficos nas unidades locais. O objetivo é construir e manter uma base correta para os programas de defesa sanitária. As regras estão na portaria nº 2.176/2010, do dia 7 de dezembro.

A diretora-presidente da agência, Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, diz que a medida foi tomada para a atualização dos cadastros dos frigoríficos. “Sem o cadastro não é possível emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) para o abatimento”, alerta a diretora da Iagro.

Conforme o documento, todos os frigoríficos do de Mato Grosso do Sul, sejam eles registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de Inspeção Federal (SIF), deverão apresentar o registro nas Unidades Locais da Iagro. O administrador deve ir até a sede do Iagro do município onde o estabelecimento de abate estiver localizado, anualmente. O primeiro prazo termina no dia 31 de janeiro.

Quando houver alguma alteração (no documento) de Planilha de cadastro de frigoríficos (modelo anexo I – publicado no DOE), com declaração assinada e firma reconhecida, o responsável pelo frigorífico também terá que apresentar ao Iagro.

Se não for realizada a atualização cadastral do estabelecimento no prazo estipulado na portaria, será suspensa a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) para o referido estabelecimento frigorífico.

A portaria prevê, ainda, que mensalmente, até o dia 10 (dez), os frigoríficos deverão encaminhar para a Iagro um relatório mensal de compra de animais para abate acompanhado do respectivo comprovante de pagamento bancário. A portaria completa e o modelo do cadastro de frigoríficos estão no Diário Oficial do Estado, número 7.841, de 7 de dezembro de 2010 (pág.10), no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br .