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Sidrolandia

Idosos serão isentos da taxa do IPTU em Campo Grande

O prefeito Nelsinho ainda precisa sancionar a lei, porém teria garantido à Câmara dos Vereadores que assim o faria

Assessoria

20 de Abril de 2011 - 13:46

Pessoas com idade acima dos 65 anos estarão isentas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos.

A medida, aprovada durante a sessão de terça-feira (19), na Câmara Municipal tem autoria do vereador e presidente da Casa de Leis Paulo Siufi (PMDB) e é válida para o imóvel de categoria precário, popular e médio, que seja de propriedade e residência do contribuinte, aposentado ou pensionista com renda familiar não superior a dois salários mínimos vigentes, no país, bem como de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, ou outro programa que venha a substituí-lo.

O prefeito Nelsinho ainda precisa sancionar a lei, porém teria garantido à Câmara dos Vereadores que assim o faria.

A proposição visa por meio da nova composição do art. 1º da lei complementar nº 75 de 24 de outubro de 2005, abranger a isenção prevista na legislação municipal aos beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.