Imposto Territorial Rural vira tábua de salvação dos prefeitos de MS

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul veem o próximo repasse da receita do ITR (Imposto Territorial Rural), a ser efetuado em outubro, como uma espécie de tábua de salvação dos municípios devido à grave crise estrutural provocada pelas constantes quedas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

O primeiro dos quatros repasses do ITR este ano deve render o equivalente ao que foi depositado na conta das prefeituras em 2013, em torno de R$ 45 milhões, dinheiro que será importante para aliviar a situação, principalmente dos municípios de pequeno porte. 

As prefeituras devem fechar o mês de setembro com a receita apertada por causa da queda de 12,3% no repasse do FPM em relação à transferência de recursos feita em agosto pelo governo federal. 

Pelas previsões da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o repasse total este mês será de R$ 62,821 milhões para divisão entre os 79 municípios do Estado, já descontados os 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

O governo federal transferiu para a conta das prefeituras R$ 71.634.104,07 referente ao FPM de agosto, contra os R$ 62.821.919,35 previstos para este mês. 

A política de isenção fiscal concedida pelo governo a setores da economia, como à indústria automotiva que, por conta disso, não recolhe o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), é vista como a grande vilã dos municípios. 

Composto de 22.5% da receita do IPI e do IR (Imposto de Renda), o FPM é transferido a cada 10 dias do mês para divisão entre as prefeituras, além de 1% extra no dia 10 de dezembro de cada ano. 

ITR 

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido), disse que a verba do ITR pode ajudar, em parte, no pagamento inclusive da folha de dezembro e do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. 

Segundo ele, além do repasse a ser feito agora em outubro, outras três parcelas devem ser creditadas na conta das prefeituras em novembro, dezembro e janeiro. 

Douglas observa que como o dinheiro referente à arrecadação do ITR é de livre movimentação financeira, ou seja, não é obrigatoriamente necessário investi-lo em setores específicos da administração pública, os prefeitos podem reforçar o caixa para esta finalidade. 

Ele explicou que, a exemplo de anos anteriores, os prefeitos esperam com grande expectativa novos repasses nos três meses seguintes para melhor se programar. 

Pelos critérios de divisão proporcional entre os municípios, o VTN (Valor da Terra-Nua) é principal elemento para se realizar o cálculo do ITR, cuja arrecadação é transferida 100% aos cofres das prefeituras. 

O presidente da Assomasul destaca que essa alteração na fórmula de repasse do ITR garantiu aos municípios brasileiros 100% dos recursos recolhidos, o dobro do que antes era repassado pela União. “Antes as prefeituras só tinham direito a 50%”, lembra. 

Segundo ele, esta é uma das principais conquistas dos prefeitos por meio das marchas a Brasília organizadas anualmente pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). 

Em Mato Grosso do Sul, os maiores municípios em área territorial são Corumbá, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Três Lagoas, o que não significa que alguns deles sejam os maiores arrecadadores do tributo.