Incorporação de servidores de apoio não compromete e preserva 60% do Fundeb para o salário de professores

O novo plano de cargos e carreiras dos trabalhadores da educação (incluindo o magistério), preserva integralmente os 60% do FUNDEB que por lei são reservados ao custeio da folha de salários dos professores. A incorporação na estrutura de cargos de 380 funcionários de apoio não afeta em nada esta regra. Secretários escolares, inspetores de alunos, instrutores de informática, LIBRAS, música, assistentes de educação infantil e de ensino fundamental, merendeiras, continuarão sendo pagos com a parcela complementar dos 40% do fundo da educação ou com recurso do tesouro.

É o que garante a professora Cleide de Oliveira Garcia, presidente da Comissão de Valorização do Magistério, que coordenou a equipe responsável pela elaboração da proposta ainda em fase de discussão com a comunidade.

Ela tranqüiliza os seus colegas, que diante de uma matéria divulgada pelo Região News com o detalhamento do novo plano, ensaiaram críticas ao projeto acreditando que poderia comprometer os próximos reajustes da categoria. “A ideia é garantir a estes funcionários de apoio um plano de cargos que lhes permita uma ascensão funcional, conforme o tempo de serviço e na medida que estudem, aperfeiçoem seus conhecimentos”.

Ela garante que o projeto traz uma estrutura de cargos que além de contemplar os atuais funcionários, também projeta a expansão da rede que nos próximos dois anos deve ganhar novas escolas e centros de educação infantil. Portanto, não se trata, de uma porta aberta para inchar o quadro de funcionários.

A maioria dos servidores já estão em atividade e o aumento de alguns quantitativos é absorver a demanda futura de novos funcionários à medida que sejam inauguradas novas escolas e centros de educação. No caso por exemplo, do quadro de pessoal, a quantidade foi elevada de 586 para 730 e com isto, a Prefeitura terá de fazer um novo concurso, abrindo oportunidade aos professores convocados de se submeter as provas, passarem e se tornarem efetivos.

A professora diz que a proposta de reformulação do plano de cargos dos funcionários da educação está longe de ter uma versão definida. O projeto foi lido na Câmara Municipal para que a sociedade pudesse tomar conhecimento e entre os dias 19 e 30 deste mês, estará sendo apresentado para os professores sugerirem emendas que aperfeiçoem o projeto.

Será constituída uma comissão de sistematização que terá a missão de avaliar e discutir com os seus proponentes, o teor de uma proposta de mudança. Nesta comissão está representada além da Secretaria de Educação, segmentos da sociedade, o Legislativo e os sindicatos dos servidores e dos professores.

“É a primeira vez que os professores e a sociedade têm a oportunidade de participar de forma ampla das discussões e na elaboração do plano de cargos”, destaca Cleide, que vai tentar convencer o prefeito Ari Basso a antecipar de 2021 para 2016 o pagamento do piso nacional de R$ 1.917,78 para jornada de 20 horas.