Incra inscreve Prefeitura no SIAFI e coloca em risco repasses e convênios para Sidrolândia

A Prefeitura de Sidrolândia  desde a virada do ano, está inscrita no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, que é uma espécie de ante-sala do SPC dos órgãos públicos , o CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal).

A inclusão foi uma  iniciativa do Incra que cobra a devolução R$ 151 mil repassados à Prefeitura em 2009, em cumprimento ao convênio número 35.4373 firmado pelo ex-prefeito Daltro Fiúza. Esta é uma parcela dos recursos que custearam a perfuração de um poço e implantação de 10.880,19 metros de rede de água no Assentamento Vacaria.

Mantida esta pendência, o município ficará impedido de receber repasses constitucionais como o Fundeb, o Fundo de Participação dos Municipais, além de recursos alocados por meio de projetos e convênios. Um eventual bloqueio paralisaria a administração junto com a suspensão de uma série de serviços públicos.

Os técnicos da área financeira e jurídica da Prefeitura estão juntando documentos para tentar reverter a decisão junto ao Incra ainda no âmbito administrativo. O recurso via judicial pode ser a alternativa, caso a situação persista ao ponto provocar o bloqueio dos repasses constitucionais e voluntários.

O Incra rejeitou a prestação de contas deste convênio e inseriu a Prefeitura no SIAFI  porque   não foi localizado para apresentar aos técnicos do Incra o projeto original de abastecimento d’àgua para confrontar com a obra executada. O documento não foi encontrado e o ex-prefeito Daltro Fiuza deve ser acionado na expectativa de que tenha nos seus arquivos uma cópia do projeto.  

A esperança da secretária de Administração, Finanças e Planejamento, Carmen Gandolf, é que o Incra reveja esta impugnação. Ela descarta a possibilidade do pagamento dos R$ 151 mil “glosados”, primeiro porque a obra prevista no convênio foi feita e também pela simples razão da Prefeitura não dispor destes recursos para fazer o ressarcimento.

Em contato telefônico com a reportagem do Região News, o ex-prefeito Daltro Fiúza revelou estranheza com a decisão do Incra. “A obra foi feita, apresentei a prestação de contas e ao que eu saiba até o do último dia em que fiquei na Prefeitura, não fui notificado de qualquer irregularidade. O poço e a rede de água do Assentamento Vacaria foram inaugurados em 2009”.

O convênio  que gerou todo este transtorno foi assinado em 29 de dezembro de 2008. Prevê  aplicação de R$ 240.813,26, sendo R$ 212.400,00 do Incra e R$ 28.413,26, a contrapartida da Prefeitura. Da verba federal, foi aprovada a prestação de contas referente a aplicação de R$ 61.400,00, ficando pendentes os R$151 mil.