Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Sexta, 21 de Janeiro de 2022

Sidrolandia

Incra-MS é o segundo em certificação fundiária no país

Consenso entre os participantes da audiência pública, uma carta compromisso será elaborada e encaminhada ao Governo Federal solicitando providências urgentes

MS Notícias

29 de Abril de 2011 - 17:00

A superintendência regional do Incra no Mato Grosso do Sul está em segundo lugar no país na certificação de propriedades rurais. Com 6013 propriedades certificadas, a regional sul-mato-grossense perde apenas para São Paulo, com 6362 emissões de certificados.

Os dados foram apresentados, ontem, na Assembléia Legislativa, durante a audiência pública convocada pelo deputado estadual Diogo Tita, para discutir os problemas da certificação de georreferenciamento das propriedades rurais no estado. Apesar de surpreender, o número apresentado pelo Incra não atende ainda a 10% do estado. Estima-se que existam em torno de 90 mil propriedades rurais em Mato Grosso do Sul.

A certificação do georreferenciamento das propriedades rurais é uma exigência da Lei 10.267/2001. Considerada por todos como um avanço, por permitir que se conheça, com segurança as reais dimensões territoriais brasileiras, a lei tem encontrado dificuldades em seu cumprimento, a cargo do Incra. Pela Lei, o prazo para a conclusão da certificação das grandes propriedades termina no dia seis de maio de 2011, e para as pequenas, abaixo de 500 hectares, a obrigatoriedade começa a vigorar em novembro de 2011.

Segundo o procurador regional do Incra, Antonio Augusto Barros, falta à autarquia no estado as condições para o atendimento a contento da demanda. “Não existe infra-estrutura adequada nem recursos humanos habilitados para a função”. Mais de 7 mil processos encontram-se parados na regional à espera da certificação.
Para o diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul), José Antônio Roldão, o problema tem causado grandes prejuízos ao Estado. “A situação é grave e séria. É preciso diminuir urgentemente esta demanda reprimida".

Consenso entre os participantes da audiência pública, uma carta compromisso será elaborada e encaminhada ao Governo Federal solicitando providências urgentes.O documento sugere como alternativa para Mato Grosso do Sul, a celebração de um convênio com o governo do estado.