Incra redistribui lotes de despejos amanhã em Mato Grosso do Sul

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai redistribuir amanhã os lotes que estão sendo desocupados em Mato Grosso do Sul. Nessa primeira etapa, o Incra está despejando 52 famílias em Itaquiraí, mas a previsão é de que haja desocupação em 1.370 lotes em todo o Estado. De acordo com o INCRA, a expectativa é de que as novas famílias já possam morar nos lotes desocupados a partir de amanhã.

Os novos assentados serão escolhidos numa ordem de prioridade conforme preconiza as orientações da presidência do órgão. Num primeiro caso, o Incra terá que atender a portaria 06/2012 que prevê que, do total de lotes, 5% sejam destinados às famílias de produtores jovens com idade de até 29 anos. A segunda prioridade é para ex-funcionários da fazenda que foi transformada em assentamento.

A terceira prioridade é destinada para os excedentes, ou seja, acampados que não conseguiram lotes em assentamentos em uma desapropriação. A quarta prioridade é para os “Brasiguaios”, que são brasileiros produtores que foram expulsos por paraguaios e que tiveram que voltar ao Brasil em condições precárias, hoje vivendo em acampamento às margens da BR 163.

Conforme o Incra, a redistribuição dos lotes tem por finalidade evitar conflitos e resolver a questão, que é amparada pelo Judiciário.

OUTRO LADO

Por outro lado, em Itaquiraí, uma comissão formada por vereadores, prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deputados estaduais tentam paralisar os despejos.

De acordo com o vereador José Antônio Fernandes, o “Zezinho”, 50% das famílias acusadas de comprar ilegalmente os lotes e que estão sendo despejadas não cometeram o crime. Para ele, o Incra cometeu erros “grosseiros” na revisão de lotes para contemplar uma decisão judicial, resultado da Operação Tellus que obrigava a revisão de 14 mil lotes no Estado sob suspeita.

Ele diz que se o Incra destinar estas áreas a outras famílias vai descumprir acordo com a comissão, de aguardar relatório que comprova a legalidade dos assentados despejados. O documento será confeccionado na próxima semana para sensibilizar as autoridades sobre as famílias despejadas.