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Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quinta, 18 de Abril de 2024

Sidrolandia

Indústrias de MS têm até sexta-feira para fazer a contribuição sindical

As guias foram emitidas de acordo com a base cadastral do Sistema Integrado da Gestão da Arrecadação (SIGA).

Daniel Pedra/Assessoria

27 de Janeiro de 2014 - 07:39

As indústrias de Mato Grosso do Sul têm até sexta-feira (31/01) para fazer a contribuição sindical patronal, exercício 2014. As guias de recolhimento já foram emitidas e postadas no correio no dia 10 de janeiro deste ano. As guias foram emitidas de acordo com a base cadastral do Sistema Integrado da Gestão da Arrecadação (SIGA).

A contribuição sindical patronal é uma contribuição compulsória, recolhida anualmente, prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), devida aos estabelecimentos que participam de uma determinada categoria econômica e é recolhida em favor do sindicato representativo da mesma categoria. 

As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos, nem concederão alvará de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação da contribuição sindical, conforme art. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.

Todas as informações referentes a contribuição, como tabela, base de cálculo, enquadramento sindical e emissão de guias podem ser obtidas por meio do link http://sindical.sistemaindustria.org.br/SEGR8GRCSUp002.ASP ou  http://www.fiems.com.br/sindical/ ou mesmo por meio do telefone (67) 3324-1963.