Judiciário não terá expediente amanhã e na sexta-feira

Em razão dos feriados de criação do Estado de Mato Grosso do Sul e Dia da Padroeira do Brasil, não haverá expediente no Poder Judiciário, respectivamente, amanhã (11) e sexta-feira (12). A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2012 foi publicada no Diário da Justiça do dia 19 de janeiro de 2012.

 O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.