Juiz quer juntar R$ 20 milhões para substituir "rancho" por "superdelegacia"

O juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, pretende juntar cerca de R$ 20 milhões para a construção de uma nova sede da Polícia Federal em Ponta Por㠖 município na fronteira com Paraguai, distante cerca de 323 quilômetros de Campo Grande. O dinheiro virá de apreensões feitas pela polícia no Estado e que estão sob tutela da Justiça no Estado.

Parte do valor necessário está garantida. São US$ 2,4 milhões, apreendidos em junho deste ano, com o casal Alexandro Benevides, 42, e Eliete Felisbino Benevides, 45, num ônibus da Viação Andorinha, em Corumbá distante cerca de 419 quilômetros da Capital.

“Os projetos do prédio já estão prontos. Esse dinheiro está separado para a construção delegacia, agora precisa a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) e a direção da PF assinarem o convênio”, explicou.

Odilon diz que ainda não arrecadou todo o dinheiro necessário para a construção da delegacia, mas garante que todas as apreensões de valores feitas pela polícia recentemente serão revertidas para o fundo que financiará a obra. “A delegacia que tem lá é um rancho, não presta para nada, e a fronteira exige algo que imponha boas condições de trabalho à polícia. No que depender de mim, todo dinheiro apreendido nessa situação vai para lá”, afirma o juiz.

Milhões em dólares - Entre os valores já angariados pela Justiça, estão US$ 2,4 milhões, apreendidos com o casal Alexandro e Eliete, em junho deste ano. Na época, os dois foram acusados de crime financeiro e evasão de divisas.

No entanto, como não conseguiram atravessar a fronteira, tiveram o crime reduzido a uma tentativa, cuja pena é inferior a um ano. Segundo o juiz, para ficarem “quites” com a Justiça, eles fizeram um acordo, e por conta disso é que o dinheiro foi revertido à União. “É lucrativo para as duas partes, pois um dinheiro, que na maioria dos casos seria para financiar o crime, acaba sendo revertido à sociedade”, considera Odilon.

No acordo feito durante a audiência de custódia do casal, o MPF (Ministério Público Federal) propôs a seguinte transação penal para suspender o processo por dois anos: perda, em favor da União, da quantia excedente ao correspondente a R$ 10.000,00 e perda das prestações já pagas, relativas ao veículo Toyota Corolla, placa EES-8376, ano 2009, registrado em nome de Alexandro Benevides.

O casal também ficou proibido de se ausentar da Comarca de São Paulo por mais de oito dias, sem prévia autorização judicial. Além disso, não podem cometer crimes, com denúncia recebida, durante o prazo da suspensão e não podem ingressar na faixa de fronteira durante o período da suspensão.

Conforme o MPF, em caso de descumprimento de qualquer uma dessas condições, a transação penal será revogada.

Nova delegacia - Anunciada pela Superintendência da PF de Mato Grosso do Sul em 2012, a construção da nova Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã nunca foi efetivada. Na rota do tráfico de drogas, a delegacia chegou ser interditada em 2014, por falta de condições de funcionamento.

A decisão foi do juiz da 1ª Vara Federal de Ponta Porã na época, Edevaldo Medeiros, que também proibiu os policiais de acolherem novos presos nas celas, sob pena de responsabilização pessoal.

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à interdição parcial das duas celas, por conta da superlotação e condições precárias em que se encontravam os detentos. As celas de oito metros quadrados deveriam abrigar o máximo de cinco presos, mas em alguns dias havia até 15 pessoas presos no local.

Em 2012, a Polícia Federal prometeu uma delegacia moderna, com 2.500 m² de área construída, com sistemas de controle de acesso, circuito fechado de TV, automação predial, ar-condicionado central, área de treinamento e estandes de tiro. Mas o projeto nunca foi executado.

A PF explicou que uma empresa vencedora da licitação contratada em 2011, descumpriu o contrato, entregando apenas a 1ª etapa (sondagem e levantamento topográfico), e após rescisão contratual, houve tentativa de contratação dos serviços remanescentes, mas sem sucesso, pois não houve empresas interessadas na licitação.

Com tantos entraves, ainda não há prazo para que a construção da nova delegacia comece no fronteira.