Juíza derruba proibição de negociação de terras para reforma agrária em MS

MidA juíza federal Ana Aguiar dos Santos Neves, da 1ª Vara Federal de Naviraí, determinou que o Incra Incra (Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária) voltasse a negociar terras para a reforma agrária no sul de Mato Grosso do Sul. O órgão foi comunicado oficialmente nesta quarta-feira (29) e está suspenso de desapropriar, ou manter negociações de compra e venda de terras deste agosto de 2010, após a Operação Tellus.

De acordo com a juíza, o Incra cumpriu as condicionantes do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), entre elas, fazer o levantamento ocupacional nos assentamentos da região sul do Estado, para apurar ocupações à época irregulares.

Consta nos autos que o Incra apresentou o relatório e declarou ter vistoriado 11.126 lotes abrangidos pela liminar, sendo 8.101 sem irregularidades e 3.025 considerados irregulares, além de dar andamento ao início da retomada de lotes, não concluindo-os, obedecendo assim a decisão judicial anterior.

Para a juíza, a manutenção da suspensão, portanto, prejudicaria os trabalhadores rurais sem terra que ainda aguardam aquisição de lotes até que se completasse a total retomada dos lotes, considerada por Ana Neves, com final “incerto e possivelmente remoto”.

O superintendente do órgão, Celso Cestari Pinheiro, calcula que cerca de 20 mil pessoas precisem de assentamento em Mato Grosso do Sul e não tem como prever quando será feita a total vistoria de terras no Estado por causa da greve dos funcionários.

“Calculamos que até o final do ano tenhamos terminado, mas com muito esforço pela greve. São 93 mil hectares vistoriados no local desde outubro de 2011, quando a minha gestão entendeu que a medida judicial visava apenas nos proibir de desapropriar terras e comprá-las para a reforma agrária, mas não de realizar vistorias”, enfatizou.

Com a atual decisão da juíza e o andamento dos trabalhos no Incra, a reforma agrária em Mato Grosso do Sul, que poderia atrasar ainda mais se não fossem feitas as vistorias, vai poder andar.

Além disso, são 70 mil hectares fiscalizados por cadastro. “É uma fiscalização feita por documentos, Fazemos notificação para apresentação da documentação e se for encontrada alguma irregularidade, vamos às terras”, esclareceu.

“A reforma agrária é de grande importância para o Estado, o segundo maior em concentração fundiária no país”, relatou Cestari.

Terras à vista

Celso Cestari identifica que equipes do Incra verificaram enorme vazio demográfico entre Nova Alvorada do Sul até as cidades de São Paulo, na divisa do Estado. “São quilômetros sem concentração de pessoas”. Na região, existem dois assentamentos do órgão e, à frente, o Distrito de Casa Verde.

“Estamos levantando a questão das terras da região para fazer intervenções ali, onde os lotes são mais baratos”, disse. Isso porque a preocupação agora é com a valorização das terras do sul do Estado, graças à decisão de agosto de 2010, que derrubou as negociações. Produtores que já previam a retomada das terras valorizaram seus lotes.

Além do mais, a previsão é de inclusão da reforma agrária dentro do programa do Governo Federal “Brasil sem Miséria”. O superintendente defende que os assentamentos precisem de infraestrutura básica para o início da produção, mas que ainda precisam ser corrigidas distorções. “A pessoa precisa da terra para produzir, não para morar ali e pedir cesta básica”, ponderou.

Operação Tellus

No dia 31 de agosto de 2010, a Operação Tellus foi deflagrada anunciando que desmontava um esquema de vendas de lotes da reforma agrária em Mato Grosso do Sul e dez servidores do Incra foram presos. A decisão judicial proferida à época determinou que o Incra parasse de negociar terras da região, tanto para compra como para desapropriação.