Justiça bloqueia R$ 6 milhões em publicidade para recuperar rio Taquari

A União e o Estado descumpriram, mais uma vez, prazo judicial e sofreram nova punição por inércia no combate à degradação do rio Taquari, em Coxim. Em julho, a Justiça Federal deu prazo de dez dias para que ambos depositassem valor correspondente a 1/12 do orçamento do poder executivo estadual para publicidade institucional.

O prazo não foi cumprido e, após pedido do MPF (Ministério Público Federal), a Justiça mandou bloquear, via sistema Bacenjud, do Banco Central, R$ 3.016.666,00 destinado à publicidade do Estado. Já a União tem prazo de dez dias para depositar o mesmo valor em juízo. Ao todo, o valor mensal é de R$ 6 milhões.

De acordo com a decisão, o governo estadual estipulou para o ano montante de R$ 41.068.300,00 sob a rubrica "24 - comunicação", sendo R$ 36.200.000,00 para "divulgar as ações de comunicação social no âmbito governamental".

Em maio, após ação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal concedeu liminar estipulando prazo de 90 dias para início das ações de recuperação do Taquari, suspendendo a emissão de licenças ambientais e novas autorizações para os "arrombados”, que consistem em abertura de canais no leito.

Contudo, 30 dias depois da decisão, o poder público não cumpriu todas as obrigações. As justificativas foram falta de verbas, existência de programas em andamento e proposta de agendamento de reunião para discutir a cooperação técnica.

Desde 2001, já foram pelo menos oito iniciativas do poder público para recuperar a bacia do rio Taquari, que ocupa área de 79 mil km² e agoniza com o assoreamento. Milhões de dólares e de reais foram investidos mas, na prática, nada foi resolvido.

Segundo o Ministério Público, o rio encontra-se em adiantado processo de degradação ambiental, o que compromete o ecossistema, atividades econômicas e sobrevivência de 4 mil famílias pantaneiras. Entre 1977/1982 e 1995/1997, o aporte médio de sedimentos para o Pantanal teve aumento de 77,2%, de 20,22 mil toneladas/dia para 35,83 toneladas/dia. Como consequência, houve um grande aumento nos níveis de assoreamento do rio.

Os pecuaristas abrem os “arrombados” na época de estiagem para conseguir água para o gado e fecham com dragas, sacos de areia, galhos e troncos de árvores para proteger os pastos das inundações. Já os pescadores profissionais promovem suas aberturas para facilitar a captura de peixes.