Justiça de Amambaí concede liminar a suplente de partido e não da coligação

Liminar concedida pelo juiz da Comarca de Amambai, Thiago Nagasawa Tanaka, garante a posse do primeiro suplente de vereador pelo Partido da República (PR), Roberto Perez, na Câmara de Vereadores de Amambai. A decisão garante ao primeiro suplente do partido ocupar a vaga deixada pelo ex-vereador Anderson Mansano (PR), até então, ocupada pelo primeiro suplente da coligação, Robertino Dias (PSDB). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), através do processo número 004.11.000687-2.

Decisão Judicial

Em face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar a convocação e posse do impetrante ROBERTO PERES no cargo de vereador na Câmara Municipal de Amambai/MS na vaga deixada em virtude da declaração de extinção do mandato de Anderson de Souza Rodrigues Manzano.

Assim que foi informado da decisão, Roberto Perez, afirmou que irá nesta quinta-feira (10) na Câmara de vereadores de Amambai conversar com a mesa diretora do legislativo municipal no sentido de garantir a decisão judicial e tomar posse do mandato de vereador. "Estarei, juntamente com minha advogada, conversando com a mesa diretora da Câmara para agilizar o mais rápido possível a minha posse", disse Roberto.

A reportagem do Jornal Eletrônico Região News entrou em contato com a advogada do vereador, Drª. Nubielli Dalla Valle Rorig para saber mais sobre o caso. Segundo informações, a referida Liminar de mandato de segurança foi expedida as 18h15min desta quarta-feira,  passando a valer como efeito anulativo a posse do vereador “Robertinho”.

“O vagância é do partido a não mais da coligação, essa é a interpretação do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual exigimos que a correta aplicação da lei”, relata a advogada. O atual presidente do Poder Legislativo, vereador Osvaldo Machado Franco “Coconho”, presidirá sessão ordinária na manhã desta quinta-feira e até o fechamento desta matéria não havia se manifestado sobre o caso.