Justiça suspende julgamento de Marcelo Barros em Dourados

A sessão especial de hoje às 9 horas, convocada para definir pela cassação ou não do vereador Marcelo Barros (DEM), foi suspensa pela Justiça atendendo ao pedido do vereador, que entende ter sido prejudicado pelas decisões da Comissão Processante.

A decisão foi proferida pelo juiz João Mathias Filho, da 6ª Vara Cível. A presidente da Câmara de Dourados, Délia Razuk (PMDB), foi notificada da decisão judicial no final da tarde de sábado, em sua residência.

Marcelo Barros já havia tentando a suspensão da sessão que analisaria o pedido de cassação do seu mandato em recurso direto para a Presidência da Câmara de Vereadores. Esse pedido foi negado sob a justificativa de que o trabalho da CP de Marcelo Barros já havia sido encerrado. Alegou também a assessoria da Câmara que não havia “suporte fático das alegações realizadas” (duplicidade de relatórios e convocação de Marcelo através de edital, de forma irregular).

 
Na liminar conseguida por Marcelo Barros a determinação é de “suspensão da realização da sessão especial de julgamento, designada para o dia 14.03.2011, às 9 horas”. Entre as razões apontadas pela Justiça está a falta de cumprimento ao que determina a legislação pertinente, que recomenda enfaticamente a publicação de edital em órgão oficial. O juiz afirma que consultou dez diários oficiais anteriores à data de sexta-feira (11) e em nenhum encontrou a convocação de Marcelo Barros para a sessão especial para a sua cassação.

A Justiça entende que a realização da sessão de hoje “prejudica o devido processo legal”.  Marcelo Barros avalia essa decisão da Justiça como uma “penalização pelas irregularidades cometidas até agora pela Comissão Processante que cuida da avaliação da sua cassação”. Para o vereador afastado “a ânsia de tomar o poder”, manifestada pelos suplentes, compromete a lisura de todo o processo e não oferece oportunidade para defesa dos acusados.

“Só espero agora que a Justiça seja feita como sempre pedi”, observa o vereador, apresentando a decisão liminar suspendendo a sessão. Marcelo continua insistindo na sua inocência e na apuração dos fatos de forma coerente e verdadeira condenando a utilização do processo contra sua pessoa para que outros obtenham dividendos políticos.

DUPLO RELATÓRIO

Ele insiste também num esclarecimento definitivo a respeito do relatório que o inocentava das acusações de falta de decoro, elaborado pelo advogado Naudir de Brito, contratado pela Câmara para assessorar as Comissões Processantes.

O advogado foi contrato pela própria Câmara para auxiliar tecnicamente os vereadores das comissões processantes. O relatório feito por Naudir de Brito, favorável ao vereador Marcelo Barros, não foi aceito pela comissão, formada pelos vereadores Walter Hora (PPS), que é o presidente, o relator Juarez do Esporte (PRB) e o membro Albino Mendes (PR).

Após a recusa daquele relatório, surgiu um segundo, agora com posicionamento contrário ao primeiro, ou seja, favorável à cassação do mandado do vereador democrata. Foi este segundo relatório que serviu de base para que a comissão processante encerrasse seu trabalho, pedindo pela cassação, que seria votada na sessão marcada para a manhã de hoje.