Justiça vota hoje permanência de juiz na Prefeitura de Dourados

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça deve votar nesta quarta-feira o recurso do MPE (Ministério Público Estadual) para definir a permanência do juiz Eduardo Machado Rochano comando do Poder Executivo da cidade, pelo mesmo até o dia 3 de outubro.

O julgamento seria na semana passada, mas o pedido de vistas do desembargador Osvaldo Rodrigues de Melo adiou a análise. Até a medida ser julgada, o magistrado permanece no cargo.

O MPE (Ministério Público Estadual) recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão que revogou a liminar e extinguiu a medida que nomeou o juiz como prefeito, em razão da prisão do prefeito Ari Artuzi e de todos na linha sucessória.

O MPE sustenta que, embora tenha ocorrido eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vereadores, cargo que no impedimento do prefeito e do vice-prefeito compõe a linha de sucessão legal para assumir a Prefeitura, a situação de instabilidade ainda permanece e somando-se à proximidade das eleições, seria justificável, por ora, manter o diretor do Foro como responsável pelo Município.

O relator do processo, desembargador João Carlos Brandes Garcia, ao receber o recurso revigorou a medida liminar anterior, mantendo o juiz como responsável pela Prefeitura Municipal de Dourados até o julgamento do mérito da presente ação.