Lei municipal obriga farmácias a recolherem medicamentos vencidos de clientes

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sancionou nesta sexta-feira (9) uma lei que obriga as farmácias e drogarias da Capital a disponibilizarem recipientes de coleta de medicamentos, cosméticos e produtos farmacêuticos vencidos ou deteriorados.

Os recipientes deverão ficar em local visível e de fácil acesso aos clientes, e serão acompanhados de cartazes explicativos que descrevem a importância de dar uma destinação correta aos produtos farmacêuticos e de higiene.

Todos os resíduos coletados por meio dos recipientes deverão ser acondicionados em caixas impermeáveis, com lacre assinado pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento, e depositadas em lugar seguro e longe dos clientes.

Segundo o texto da lei, a exigência deverá ser regulamentada no prazo máximo de 60 dias. Após o período, as farmácias e drogarias de Campo Grande já poderão ser fiscalizadas em relação a execução do projeto.

Em 2013, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou um alerta para os riscos do descarte incorreto de medicamentos. Boa parte da população brasileira não tem conhecimento da questão, e joga medicamentos vencidos no lixo comum, contaminando água e solo.