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Sidrolandia

Lei veta discriminação no acesso aos elevadores em MS

A lei determina que sejam colocadas, no prazo de 60 dias, cartazes ou placas que expliquem a existência da lei.

Campo Grande News

27 de Novembro de 2012 - 10:45

Foi sancionada nesta terça lei que veda qualquer forma de discriminação no acesso  aos elevadores de edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado.

A lei determina que sejam colocadas, no prazo de 60 dias, cartazes ou placas que expliquem a existência da lei. A administração do prédio fica autorizada a regulamentar o acesso ao imóvel, assim como a circulação dentro deles e o uso de suas áreas de uso comum e abertas ao público, por meio de regras gerais e impessoais não discriminatórias.

A lei foi proposta pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), com o intuito de inibir qualquer tipo de discriminação, como por exemplo, contra empregados domésticos e outros trabalhadores quanto ao acesso aos elevadores sociais de edificações.