Maior parte da bancada de MS é a favor de ampliar prazo de passaporte

O custo para emissão do passaporte, considerado alto, e o prazo de validade do documento, este curto, podem mudar. Em trâmite na Câmara de Deputados desde maio do ano passado, um projeto de lei estabelece novas regras para o reajuste e aumenta o período de validade do documento de cinco para dez anos. Em Mato Grosso do Sul, a maior parte dos parlamentares considera a medida necessária e votaria a favor da mudança.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados, designadas para analisá-lo.

Como vice-presidente presidente da Comissão de Justiça, portanto, um dos parlamentares que apreciará o projeto, o deputado Fábio Trad (PMDB) considera uma “penalidade aos cidadãos” manter a validade por cinco anos, e aprova a mudança.

“O projeto é altamente meritório, uma vez que contribui para desburocratizar a emissão do passaporte, coincidindo com a vigência do visto para a maioria dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos e Canadá, cuja validade é de dez anos. Não há racionalidade em manter o prazo pela metade, a não ser que se queira, com a burocracia, penalizar os cidadãos com a cobrança de taxas para emissão”, justifica.

Na Comissão de Finanças, o deputado Akira Otsubo (PMDB), analisa que, por não se tratar de um projeto polêmico, deve ser aprovado. “E o passaporte já teve validade de dez anos, foi depois que caiu para cinco”, lembra.

Os deputados Marçal Filho e Geraldo Resende, ambos do PMDB, afirmam não conhecer o texto do projeto na íntegra, mas consideram a mudança positiva. “Vejo com simpatia. A retirada do passaporte pode ser um grande contratempo, principalmente para quem mora longe dos postos de emissão”, opina Resende. “Já é um empecilho para o brasileiro conseguir o visto, então é preciso corrigir esse descompasso”, acrescenta Marçal.

Já o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM) defende a necessidade de pareceres técnicos dos órgãos de Segurança Pública antes de qualquer alteração nas regras vigentes. “É preciso analisar quais serão os efeitos colaterais e um dos pontos é a é questão da segurança. Estender a regularidade de um documento de circulação internacional, em meio ao mercado de passaportes falsos circulando pelo mundo, pode resultar em um número maior de crimes de falsidade ideológica. Não sei até que ponto vale aumentar a comodidade das pessoas”, pondera.

O Campo Grande News tentou entrar em contato nos celulares dos demais deputados federais por Mato Grosso do Sul - Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi, ambos do PT, e Reinaldo Azambuja (PSDB) - mas, até o fechamnento desta reportagem, as ligações não foram atendidas.

Projeto – De autoria do deputado federal Fernando Jordão (PMDB-RJ), o projeto de lei 5033/13 estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum e aumenta o período de validade do documento de cinco para dez anos.

Além da validade, a taxa de emissão (hoje R$ 156, 07) deverá ter como base o valor do ano anterior, acrescido da variação dos custos de confecção (quando houver), incluída a atualização monetária. A taxa também não poderá ser reajustada em período inferior a 12 meses e é proibido, ainda, o aumento sem que os custos de confecção sejam comprovados.

O projeto perde o caráter conclusivo, ou seja, volta para apreciação em Plenário, se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação pelo pleno.