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Sidrolandia

Mais de 13 mil aderem a programa para regularizar dívida de empregado doméstico

No caso do pagamento à vista, está prevista isenção de multas e dos encargos legais e advocatícios, além de abatimento de 60% dos juros de mora.

Agência Brasil

08 de Outubro de 2015 - 16:13

A Receita Federal divulgou hoje (8) balanço da adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom). O prazo para participar do programa terminou em 30 de setembro. Segundo a Receita, 11.165 empregadores optaram por parcelar débitos e 2.355, pelo pagamento à vista. No total, portanto, os empregadores que mostraram interesse em regularizar as dívidas foram 13.520. 

O Redom permite aos patrões pagarem com desconto, ou parcelarem em até 120 prestações, sem abatimento, as dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso do pagamento à vista, está prevista isenção de multas e dos encargos legais e advocatícios, além de abatimento de 60% dos juros de mora.

Segundo a Receita Federal, os empregadores domésticos que optaram pela modalidade à vista e pagaram até 30 de setembro, mas ainda não apresentaram a documentação exigida, poderão fazê-lo até o fim deste mês na unidade da Receita de sua região. No caso do pagamento parcelado, as prestações serão emitidas pelo site da Receita até a operação ser consolidada.