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Sidrolandia

Medidas provisórias que compõem o pacote do ajuste fiscal são prorrogadas

Já a MP 691 dispõe sobre a venda de imóveis da União e o uso do recurso da alienação dos bens para a constituição de fundos.

Assomasul

21 de Outubro de 2015 - 17:53

O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência de três medidas provisórias, conforme ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21 de outubro. Duas delas integram o pacote do ajuste fiscal e buscam aumentar a arrecadação federal.

São as MPs 690 e a 691/2015. A MP 690 altera o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, revisa o imposto de renda sobre direito de imagem e revoga benefícios tributários para computadores, smartphones e tablets, previstos no Programa de Inclusão Digital. Já a MP 691 dispõe sobre a venda de imóveis da União e o uso do recurso da alienação dos bens para a constituição de fundos.

A terceira medida prorrogada é a MP 689/2015, que altera a Lei 8.112/1990 no trecho que trata do plano de seguridade de servidor público licenciado. As três medidas foram editadas em agosto.