Merendas estaduais podem ser delegadas aos municípios

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta aos gestores que receberam do governo do Estado a delegação pela oferta da merenda em escolas estaduais para que estejam atentos aos custos da merenda e às novas responsabilidades. A notificação está descrita na legislação do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), mas ainda gera dúvidas entre municipalistas.

A intenção da CNM é fazer com que os gestores municipais acompanhem as transferências de recursos para a garantia da oferta da merenda. A decisão dos Estados deve ter a aceitação dos respectivos Municípios antes de ser encaminhada ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A municipalização da merenda é uma questão delicada pelo fato de o Pnae ter caráter suplementar e não cobrir todos os custos que os gestores assumem com a alimentação escolar dos alunos.

Por esta razão, a Confederação alerta que será preciso acompanhar e cobrar dos Estados a previsão de transferência de recursos próprios estaduais a título de complementação financeira para aquisição de gêneros alimentícios.

Preocupações

Uma grande preocupação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é com o custo de uma merenda escolar de qualidade para os alunos. Até o fim de 2010, 47 milhões de alunos serão atendidos pelo Pnae.

Serão repassados R$ 3 bilhões para estados e municípios no período, mas o custo, segundo Ziulkoski, será bem mais alto. “Mesmo com o aumento de 36% que o Pnae teve em 2009, se o valor de 1994 tivesse acompanhado a inflação acumulada no período de 1994 a 2010, o per capita do Pnae deveria ser de R$ 0,44”, afirma.

Atualmente, para cada aluno da pré-escola, dos ensinos fundamental e médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA) são repassados R$ 0,30 por dia. Já para os alunos das creches, indígenas e quilombolas este custo sobe para R$ 0,60 aluno/dia.