Mesmo com nova renegociação, encargos com Previlândia representam 7,60 % da receita municipal

Mesmo com o reparcelamento (o sétimo na atual gestão) de R$ 2.276.860,24 em contribuições patronais em atraso, aprovado ontem pelo Instituto Municipal de Previdência (Previlândia), a Prefeitura de Sidrolândia vai continuar pagando encargos previdenciários muito altos, 7,60% de uma receita líquida média estimada de R$ 10 milhões. Tomando como base o mês de outubro, folha bruta R$ 5,6 milhões, representa 14,28% desta folha. Estes encargos acabam impactando o cálculo de comprometimento da folha, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ultrapassar 54%.

A nova renegociação, em 60 parcelas de aproximadamente R$ 40 mil (sem embutir os encargos financeiros), reduz de R$ 800 para R$ 760 mil o desembolso mensal. Parte de valor é atraso não é reconhecido pelo Executivo, que estima em R$ 1,2 milhão os valores em atraso.

Esta sangria financeira foi aliviada neste ano, com a redução da alíquota de 25,45% para 17,60%. A mudança postergou de 2045 para 2090 a cobertura do rombo previdenciário levantado pelo último cálculo atuarial. É uma situação que praticamente todas as gestões contribuíram, ao atrasar o recolhimento e jogar para as gestões futuras o pagamento dos atrasados.

Pelos cálculos do Previlândia, a Prefeitura deve R$ 1.614.774,28, da contribuição patronal sobre os ativos; R$ 263.575,61 da contribuição sobre a folha dos inativos e pensionistas, além de R$ 608 mil de parcelas dos débitos de outras renegociações. São recolhimentos referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro.

Além destes encargos diretos com o Previlândia, a Prefeitura ainda tem um custo mensal em torno de R$ 300 mil com o pagamento do auxílio-doença de servidores afastados por atestado médico. O município paga o salário do licenciado e arca com a despesa da contratação do substituto, situação específica do magistério. Há também os recolhimentos para o INSS, incidente sobre os salários dos servidores comissionados puros (aqueles que não são concursados).