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Sidrolandia

Ministério da Saúde confirma investimentos acima de percentual mínimo na área da Saúde em MS

Nos últimos sete anos o governo do Estado vem cumprindo o índice previsto constitucionalmente em investimento na Saúde

Notícias MS

29 de Julho de 2014 - 10:47

Com base nos dados atualizados e armazenados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), o Ministério da Saúde emitiu na última quarta-feira (23) à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul uma Nota Técnica que apresenta os recursos aplicados em saúde no período de 2007 a 2013.

Os dados demonstram novamente que o Estado de Mato Grosso do Sul vem ultrapassando os percentuais mínimos de investimentos direcionados às ações e serviços públicos de saúde.

De acordo com o Siops, nos últimos sete anos o governo do Estado vem cumprindo o índice previsto constitucionalmente em investimento na Saúde de 12% baseado em sua arrecadação de impostos como pode ser visto na tabela abaixo:

Os percentuais podem ser consultados através da página do Siops informando o período anual correspondente do Estado consultado. A ferramenta está disponibilizada pelo Ministério da Saúde para alimentação obrigatória pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e com acesso público.

Além do demonstrativo anual de aplicações em saúde, o Siops também apresentou a diferença entre o valor total declarado de aplicação nos exercícios de 2007 a 2013 e o percentual mínimo fixado na Lei Complementar nº 141/12: