Ministério Público Estadual quer solução para lixo hospitalar

O Ministério Público Estadual promove no próximo dia 4 uma audiência pública sobre o gerenciamento do lixo hospitalar. O evento acontece às 19h na Câmara Municipal de Dourados. De acordo com a promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a audiência é destinada a empresas de saúde e toda a sociedade interessada.

O objetivo do evento é levar informações a estabelecimentos de saúde humana e animal sobre como se adequar a legislação e as penalidades previstas no caso do descumprimento das normas do gerenciamento do lixo.

Recentemente a promotoria iniciou uma pesquisa para verificar se as empresas do ramo estavam dando destino correto a estes resíduos, que se descartados inadequadamente podem causar contaminações diversas à população.

Para isto o promotor Paulo Cesar Zerni já fez 190 notificações, desde o último dia 16, atingindo 370 estabelecimentos de saúde. São pet shops, clínicas veterinárias, consultórios médicos, de odontologia, funerárias, hospitais, além do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Instituto Médico Legal (IML).

A partir de agora estes locais terão 180 dias para comprovar que possuem plano de gerenciamento dos resíduos de saúde, devidamente aprovado pela Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente. A medida atende a lei de gestão de resíduos, que entrou em vigor em outubro do ano passado e vem sendo regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com Paulo Zeni, nesta primeira etapa a promotoria faz as recomendações sobre como se regularizar perante a lei. Após seis meses, quem não estiver em acordo com as exigências, poderá responder em inquérito civil. “A expectativa é que não seja necessário acionar a justiça para se fazer cumprir a lei. Acreditamos que todos os notificados vão espontaneamente se regularizar. Afinal, lei é lei”, disse.

Segundo Zeni, entre os responsáveis notificados poucas compareceram ao Ministério Público. Em todos os casos havia certa irregularidade no controle do lixo. “Faltaram documentos como as autorizações obrigatórias, que certificam que o manuseio e destino do lixo está correto”, destaca.

Para Zeni, entre as conseqüências do descarte impróprio do lixo estão o risco de contaminação da população além de um custo maior para o poder público em manter os serviços de armazenamento. “Já temos o conhecimento que em vários hospitais, o lixo de escritório acaba sendo misturado ao hospitalar.

Toda a vez que isto acontece, os materiais que antes poderiam ser recicláveis, precisam ser descartados na vala séptica, já que são contaminados. O local enche rapidamente e gera um custo muito maior para o poder público, que terá que construir novas áreas como esta para abrigar os resíduos”, destaca.

Segundo Zeni, a partir de agora as empresas terão que explicar qual o tipo de resíduo produzido, como são embalados, coletados e descartados. “Somente depois destas informações, e do plano de gerenciamento adequado, poderemos controlar com maior eficácia o lixo tóxico de Dourados”, detalha. O promotor adianta que o projeto vai contar com fiscalização do Imam, que já está se organizando para a nova demanda de trabalho.