Ministério Público Federal investiga de ‘forma sigilosa’ a compra da Enersul

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul investiga “de forma sigilosa” a compra da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) pelo Grupo Energisa. A distribuidora que atende 909 mil consumidores em 73 municípios tem dívidas de quase meio bilhão de reais. Um parecer prévio já aponta que a Enersul tem dificuldade em atender as exigências na área operacional e que o novo proprietário enfrentará grande desafio para regularizar a situação financeira da concessionária.

O objetivo deste inquérito (110/2013/PR/MS), que foi instaurado em outubro de 2013, é apurar fatos que podem causar lesão aos consumidores e à qualidade dos serviços oferecidos pela Enersul acatando denúncia apresentada pelo economista, consultor jurídico e especialista no setor elétrico, Fernando Abrahão. Em um primeiro momento, o objetivo era para averiguar a intervenção administrativa do governo federal na empresa concessionária e a transferência do controle societário da Enersul para a Energisa, porém com o recebimento de documentos e informações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) referente ao fim da intervenção, as investigações estão centradas agora na questão de viabilidade econômico-financeira da Enersul.  

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF-MS, o “passo seguinte, tendo em vista que os dados até agora não permitem uma análise conclusiva, será nova requisição de informações por parte da Agência Reguladora de Energia, bem como a requisição de informações à Energisa, onde serão abordados os graus de endividamento e operacionalidade atual por parte da Enersul, tendo em vista o atual gerenciamento já administrado pelo grupo Energisa”.

Esta preocupação existe porque o parecer 006/2014/AP,  de 22 de setembro deste ano, do próprio MPF - da assessoria pericial da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, em Brasília  - aponta que: “Os dados mostrados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) são preocupantes e mostram que será desafiador para o novo controlador (neste caso, o Grupo Energisa) a regularização da situação das distribuidoras”, ressaltando que “as distribuidoras do Grupo Rede, sobretudo a Cemat e a Enersul, demonstram maior dificuldade em alcançar os níveis regulatórios, o que compromete a sustentabilidade operacional dessas distribuidoras”.